BE/AÇORES DENUNCIA CONTRADIÇÕES NO GOVERNO REGIONAL SOBRE PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA DEPORTADOS DOS EUA

O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) denunciou sexta-feira alegadas contradições entre o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, e o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, relativamente ao Plano de Contingência para acolher eventuais deportados dos Estados Unidos da América. Em requerimento entregue no parlamento açoriano, o partido exige o acesso às diferentes versões do documento e esclarecimentos sobre as ações concretizadas pelo governo nesta matéria.

No documento enviado ao executivo, o BE/Açores questiona: “O Plano de Contingência inclui as medidas anunciadas pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades ou será apenas feita uma atualização ao Plano preparado após o início da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, e não terá ‘nada de novo’, como afirmou o vice-presidente do Governo Regional?”.

As recentes declarações de Donald Trump sobre possíveis deportações em massa geraram preocupações entre a comunidade açoriana nos EUA, levando Paulo Estêvão a anunciar a criação de um Plano de Contingência para acolher os deportados na Região. Segundo o governante, o plano contemplaria a constituição de um grupo de trabalho com várias instituições para reforçar as respostas já existentes e criar novas medidas de apoio. Além disso, previa a criação de uma estrutura consultiva com organizações americanas, incluindo o Centro de Assistência a Imigrantes de New Bedford, Casas dos Açores e conselheiros da diáspora açoriana.

No entanto, poucos dias depois, o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, apresentou uma versão diferente da abordagem governamental. Segundo afirmou, não estaria a ser criada “nada de novo”, explicando que o Plano de Contingência se resumiria a uma atualização do documento elaborado na sequência do conflito na Ucrânia, limitada a atualizações nas redes consulares, contactos e procedimentos.

Face a esta aparente discrepância, o BE/Açores exige ao Governo Regional o envio da versão preliminar e da versão final do Plano de Contingência, bem como a cópia do plano anteriormente criado para acolher refugiados ucranianos. O partido recorda que o executivo já se tinha comprometido a enviar o documento ao parlamento e a envolver os restantes partidos na sua elaboração, algo que ainda não aconteceu.

Além disso, o Bloco quer esclarecimentos sobre os avanços nas medidas anunciadas por Paulo Estêvão, incluindo a constituição do grupo de trabalho e da estrutura consultiva, bem como a realização de reuniões. O partido questiona também quais os contactos já estabelecidos com o Governo da República, outra ação previamente mencionada pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.

O requerimento agora apresentado visa esclarecer as reais intenções do Governo Regional relativamente a este plano e garantir que as medidas anunciadas sejam efetivamente concretizadas para responder às necessidades dos eventuais deportados dos EUA.

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