ALRAA: SESSÃO LEGISLATIVA DE FEVEREIRO DEBATE SAÚDE, PESCAS E TAXA TURÍSTICA

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) reúne-se na cidade da Horta, ilha do Faial, de hoje até sexta-feira, para a sessão legislativa do mês de fevereiro, com uma agenda marcada por temas de grande relevância para a região, incluindo saúde, pescas, turismo e apoio aos agricultores.

Um dos temas em destaque nesta sessão será o Debate de Urgência sobre a situação do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, proposto pelo Chega (CH). Em discussão deverá estar as decisões sobre a criação do hospital modular, a acumulação de cargos por parte da presidente do Conselho de Administração, e o alegado conflito de interesses nas adjudicações para aquisição de material diverso. Além disso, deverá discutir-se o estado da saúde pública na Região, vindo a debate os desafios que o Serviço Regional de Saúde (SRS) atravessa e as possíveis soluções para os superar.

O Partido Socialista (PS) levará a cabo uma interpelação ao Governo Regional sobre alegados incumprimentos no setor das pescas, uma área crucial para a economia açoriana e que enfrenta desafios crescentes.

No plano legislativo, o Governo Regional dos Açores (GRA) apresentará uma proposta para alterar o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios, enquanto o PAN propõe a criação de um regime jurídico para a Taxa Turística Regional, tema que poderá ter impacto direto na competitividade do setor turístico da região.

Outras propostas relevantes incluem a segunda alteração ao regime jurídico das inspeções técnicas de veículos a motor, iniciativa conjunta do PS e PAN, e um projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) que recomenda ao Governo Regional a imediata regulamentação e implementação dos passes de mobilidade para transportes públicos coletivos.

O apoio aos agricultores também estará em debate, com um projeto do PS que propõe um apoio extraordinário para compensar prejuízos resultantes de fenómenos climáticos adversos e pragas, num reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelo setor agrícola açoriano.

Entre os pontos administrativos, será discutida a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa referente a 2023, além da análise de relatórios sobre impedimentos e incompatibilidades de deputados.

Por fim, destaca-se o pedido de urgência para a discussão do acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), apresentado pelo PAN, um tema socialmente sensível que poderá gerar um debate intenso no parlamento açoriano.