SECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS GARANTE PAGAMENTOS DE APOIOS POSEI ATÉ MARÇO

O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, reuniu-se esta sexta-feira com a Associação Pão do Mar, que representa os industriais de conservas dos Açores, para assegurar um diálogo “de proximidade e continuidade” com o setor, segundo informação divulgada em nota de imprensa pela Secretaria Regional.

Segundo a mesma, durante o encontro, o governante fez uma “revisão da situação atual” e apresentou o calendário de pagamentos dos apoios POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade). “Todos os problemas administrativos” relacionados com estes apoios estarão resolvidos até março, permitindo a concretização dos pagamentos referentes a 2021, 2022 e 2023. Já os pagamentos relativos a 2024 serão efetuados no ano seguinte, garantindo-se, “a partir daí, a plena estabilização anual destes pagamentos”, afirmou Mário Rui Pinho.

As conserveiras açorianas apresentaram uma contra-proposta para a criação de um “mecanismo” que permita transferências suplementares nos próximos anos, uma vez que o valor em discussão não está incluído no Orçamento regional para 2024. Sobre este tema, o Secretário adiantou que “em junho será visto como este processo pode evoluir”, marcando uma nova reunião com os empresários para esse mês.

A reunião destacou ainda o compromisso de “diálogo permanente” com o setor, visando resolver pendências e alinhar estratégias futuras. A Secretaria Regional sublinhou, na nota, que o encontro reforçou a colaboração institucional para “garantir a sustentabilidade económica e operacional” das conserveiras nos Açores.