MOVIMENTO CÍVICO CONTRA A LEGALIZAÇÃO DA SORTE DE VARAS NOS AÇORES APRESENTA MANIFESTO EM ANGRA DO HEROÍSMO

O Movimento Cívico Contra a Legalização da Sorte de Varas nos Açores apresentou ontem, em Angra do Heroísmo, um manifesto que conta, até ao momento, com mais de duas centenas de subscrições. O documento foi apresentado por Aníbal Pires, Bianca Mendes e Laura Brasil, que enfatizaram a importância da defesa dos interesses da Região e manifestaram preocupação com as recorrentes tentativas de legalização da prática tauromáquica da Sorte de Varas.

Aníbal Pires sublinhou que o Manifesto surgiu de forma espontânea, sem qualquer ligação a organizações formais, sendo subscrito por indivíduos de diferentes setores da sociedade. “Os subscritores do manifesto fazem-no de forma individual e são uma representação da diversidade social, cultural, política, económica e geográfica açoriana, sendo que muitos dos subscritores são aficionados, o que diz bem da abrangência, mas também da unidade sobre uma questão que se viesse a verificar-se prejudicaria toda a Região, desde logo a ilha Terceira”, afirmou.

Durante a apresentação, foi feito um enquadramento histórico e político das tentativas anteriores de legalização da Sorte de Varas nos Açores. Aníbal Pires recordou que, em 2002, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002, considerando, entre outros aspetos, a falta de uma tradição enraizada e ininterrupta da prática na Região. O acórdão então proferido destacava que “também não está demonstrada, objectivamente, a existência de uma tradição arreigada, através de uma prática prolongada e ininterrupta” e que “não se elevando a prática da ‘sorte de varas’ na Região Autónoma dos Açores a este patamar de antiguidade e de continuidade, (…) não se pode invocar uma especial configuração daquela matéria na Região”.

O orador referiu também outras duas tentativas falhadas de legalização, em 2009 e 2015, e alertou para a possibilidade de uma nova iniciativa nesse sentido. “Perante essa possibilidade, irromperam esta e outras movimentações cidadãs”, afirmou, mencionando ainda a petição com mais de duas mil assinaturas já submetida à Assembleia Legislativa Regional dos Açores. “O manifesto e a petição não competem entre si, complementam-se e têm alcances diferentes”, acrescentou.

Apesar de se tratar de um movimento cívico sem estrutura orgânica ou apoios institucionais, os promotores do Manifesto garantiram que a iniciativa não termina com a sua apresentação pública. O documento permanece aberto a novas subscrições e o movimento continuará atento a futuros desenvolvimentos sobre a matéria.