CÂMARA DE ANGRA ENTREGA DUAS HABITAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “1.º DIREITO” EM SÃO BARTOLOMEU DOS REGATOS

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo anunciou esta sexta-feira, em comunicado, a entrega de duas habitações sociais, de tipologia T2, na freguesia de São Bartolomeu de Regatos. A iniciativa insere-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência – 1.º Direito, que visa apoiar famílias em condições habitacionais precárias e sem recursos financeiros para acesso a uma casa digna.

De acordo com a autarquia, o trabalho desenvolvido não se limita à reabilitação dos imóveis, mas inclui também a adaptação das habitações às necessidades específicas dos agregados familiares, bem como um acompanhamento social às famílias beneficiadas. O programa “1.º Direito”, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, tem como objetivo garantir soluções habitacionais a quem vive em situações de indignidade ou carência económica.

A estratégia da Câmara está alinhada com a Estratégia Local de Habitação (ELH), elaborada após um diagnóstico atualizado das necessidades do concelho. Esta iniciativa prioriza a resolução de situações habitacionais críticas, a reabilitação do parque habitacional municipal e a valorização do ambiente urbano, com o intuito de atrair e fixar população.

No total, o município propôs a reabilitação de 449 habitações municipais e a construção de 40 novas casas, num investimento superior a 60 milhões de euros. Além disso, está prevista a recuperação de imóveis pertencentes às Juntas de Freguesia, com mais de um milhão de euros investidos, e a reabilitação de habitações privadas, num montante que excede 24 milhões de euros.

A autarquia sublinha que estas ações refletem um “compromisso sólido” com a melhoria das condições de vida da população e com o desenvolvimento sustentável do concelho.