A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal dos Açores (IL/Açores) questionou o Governo Regional sobre o número de utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) que aguardam em lista de espera para uma junta médica. A preocupação foi manifestada pelo deputado liberal Nuno Barata, em nota de imprensa, que considera que as alterações legislativas regionais aprovadas em setembro para mitigar dificuldades no acesso não estão a produzir efeitos práticos.

Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa, a que o Praia Expresso teve acesso, Nuno Barata recorda que, em setembro de 2024, o Governo PSD/CDS/PPM declarou urgência na aprovação de nova legislação regional, devido ao elevado número de processos pendentes de avaliação de incapacidade. No entanto, segundo o deputado, “não são conhecidos desenvolvimentos” desde então.

De acordo com informações de julho de 2024, havia cerca de 1500 utentes em lista de espera para uma junta médica, sendo que os concelhos mais afetados eram Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Horta. Apesar da aprovação da legislação regional em setembro, que alinha a Região com a legislação nacional no que respeita a justiça social e benefícios fiscais para pessoas com deficiência, o parlamentar afirma que persiste a falta de informação sobre a implementação da medida.

A IL/Açores solicita ao Governo Regional dados detalhados sobre a situação, incluindo o número de utentes em espera por junta médica, desagregados por ilha e concelho. O requerimento pede ainda informação sobre a data mais antiga de registo de espera no SRS, a capacidade das Unidades de Saúde da Região para realizar juntas médicas e quantas foram realizadas desde a entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/A, de 7 de outubro.

Por fim, a Iniciativa Liberal questiona o Governo Regional sobre como pretende colmatar as falhas na realização das juntas médicas e solicita a apresentação de um cronograma detalhado com as medidas a adotar.

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