PAN/AÇORES APRESENTA MEDIDAS PARA MELHORAR ACESSO À IVG NA REGIÃO

A Representação Parlamentar do PAN/Açores submeteu esta quarta-feira, dia 29 de janeiro, à Assembleia Regional um Projeto de Resolução com pedido de urgência, visando combater a iliteracia e a estigmatização da Saúde Sexual Reprodutiva (SSR) feminina e melhorar o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) nos Açores. A iniciativa destaca os obstáculos enfrentados pelas mulheres no acesso à IVG, cujo exercício tem sido reiteradamente dificultado na Região, afetando sobretudo as mulheres mais vulneráveis, devido à falta de recursos e informação.

Em nota de imprensa, o deputado Pedro Neves defende que, a SSR feminina está diretamente ligada aos direitos humanos, como o direito à vida, saúde, privacidade e educação, sendo que a negação do acesso à IVG constitui uma afronta à dignidade humana. Acrescenta ainda que o desconhecimento e o estigma reforçam um ambiente de medo e constrangimento, desencorajando um diálogo aberto e promovendo sentimentos de culpa em mulheres que recorrem ao procedimento dentro dos moldes legais.

O PAN/Açores denuncia ainda que, há vários anos, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) não realiza IVG’s, o Hospital da Horta (HH) suspendeu o procedimento há vários meses e o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) só efetua IVG’s a mulheres de São Miguel e Santa Maria. Esta situação, sustenta o PAN, força muitas mulheres açorianas a enfrentar longos períodos de espera ou a deslocar-se para o continente, sem suporte familiar, realidade que foi confirmada pelo próprio Governo a requerimento do partido. A ausência de alternativas locais aumenta o risco de procedimentos clandestinos e de gravidezes indesejadas, sendo considerada uma forma de violência de género.

A proposta do PAN/Açores defende um maior investimento na educação e na disseminação de informação para assegurar que todas as mulheres possam exercer plenamente os seus direitos reprodutivos, promovendo uma cultura de respeito e apoio à liberdade de escolha, livre de pressões externas e estigmas sociais.

Neste sentido, o partido recomenda ao Governo Regional a implementação de campanhas de sensibilização nas instituições de ensino superior, a disseminação de informação em unidades de saúde e hospitais e a promoção de acesso célere a apoio psicológico para mulheres que considerem recorrer à IVG. A inclusão do tema nas consultas de planeamento familiar também é vista como essencial para combater a discriminação de género.

“A falta de informação e o medo do julgamento social perpetuam tabus sobre a IVG”, reforçando a necessidade de garantir o acesso a cuidados de saúde reprodutiva adequados e respeitosos. O Deputado conclui que “o conhecimento é a chave para empoderar as mulheres e assegurar que possam exercer os seus direitos de forma plena e informada”, argumenta o deputado e Porta-Voz do PAN/Açores, Pedro Neves, citado na referida nota.