PS/AÇORES CONTESTA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES DE DEPUTADO E CARGOS EXECUTIVOS DE PAULO MARGATO

O Partido Socialista dos Açores (PS/Açores) apelou, esta terça-feira, ao Presidente do PSD Açores e líder da coligação governativa (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, para que tome medidas relativamente à eventual tomada de posse de Paulo Margato, do PPM, como deputado regional.

Segundo o PS, o exercício do cargo de deputado por Paulo Margato seria incompatível com as funções que desempenha atualmente como Delegado de Saúde e Diretor Clínico da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, acumulando cargos de nomeação governamental. A legislação açoriana proíbe expressamente o exercício simultâneo destas funções, esclareceu o deputado socialista Berto Messias.

Na reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Grupo Parlamentar do PS votou contra o pedido de Paulo Margato para acumular funções, argumentando que tal situação comprometeria a independência do exercício das funções parlamentares.

Berto Messias sublinhou que, além das questões éticas levantadas pelo processo judicial em que Margato é arguido num caso que envolve acusações de corrupção ativa, corrupção passiva e abuso de poder, conhecido como caso “Asclépio”, a acumulação de funções geraria conflitos entre a natureza executiva dos cargos de nomeação governamental e a função fiscalizadora inerente ao mandato de deputado regional.

O PS Açores defendeu ainda que, ao permitir esta acumulação de funções, estaria em causa o princípio da separação de poderes, uma vez que o deputado acumularia responsabilidades de implementação de políticas emanadas do Governo Regional com as de fiscalização desse mesmo governo.