O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) apresentou, esta terça-feira, uma anteproposta de lei para a introdução de duas medidas na Lei Eleitoral do parlamento regional: a implementação de boletins de voto em Braille e o reforço da paridade entre homens e mulheres nas listas de candidatos.

O anúncio foi feito após uma reunião com a delegação regional da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO). A medida visa garantir que as pessoas com deficiência visual possam exercer o seu direito de voto de forma independente e secreta, utilizando uma matriz do boletim de voto em Braille. Esta prática já é aplicada em outros atos eleitorais em Portugal, mas ainda não está disponível nas eleições regionais dos Açores.

António Lima, deputado único do BE/Açores, citado em comunicado de imprensa do partido, explicou que esta proposta responde a preocupações apresentadas pela ACAPO durante a última campanha eleitoral regional, destacando a importância de assegurar autonomia no ato de votar para pessoas com deficiência visual.

No que diz respeito à paridade, a proposta sugere a introdução de uma regra que eleve a presença mínima de cada sexo nas listas eleitorais de 33,3% para 40%, em conformidade com o que já está estabelecido para os atos eleitorais nacionais.

O deputado sublinhou que a medida busca promover uma maior igualdade de género, lembrando que o Bloco foi pioneiro, em 2013, ao incluir uma regra de equilíbrio de género na Lei Eleitoral açoriana.

António Lima demonstrou confiança na aceitação destas alterações, tanto no parlamento regional como na Assembleia da República, órgãos necessários para a sua aprovação.

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