PS/AÇORES ACUSA GOVERNO REGIONAL DE INTERFERIR NA GESTÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS DAS AUTARQUIAS

A deputada Cristina Calisto, do Partido Socialista dos Açores (PS/Açores), acusou o governo regional, liderado pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, de dificultar a gestão dos fundos comunitários atribuídos às câmaras municipais do arquipélago, através de pareceres negativos emitidos pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA)

De acordo com nota enviada às redações, na última semana, em causa estão candidaturas apresentadas pelas autarquias para investimentos na área da proteção civil, que têm sido reiteradamente inviabilizadas pelo governo, segundo a deputada socialista. Cristina Calisto destacou uma contradição dentro do executivo, apontando para um desalinhamento entre a Secretaria Regional do Ambiente, responsável pela Proteção Civil, e a Secretaria Regional do Planeamento, que gere os fundos comunitários.

“No âmbito do quadro comunitário de apoio 2021-2027, foi acordado que os municípios açorianos poderiam gerir autonomamente os fundos comunitários em áreas que considerassem prioritárias. No entanto, o governo está a interferir diretamente nos projetos submetidos, contrariando o que foi previamente acordado,” afirmou a deputada, que também é vice-presidente do PS/Açores.

A parlamentar destacou ainda que o diretor regional do Planeamento e Fundos Estruturais assegurou às autarquias que os pareceres negativos do SRPCBA não seriam determinantes para a rejeição das candidaturas, mas a prática tem demonstrado o oposto.

O PS/Açores classifica esta situação como uma “falta de articulação interna atroz” que prejudica as autarquias e compromete a execução plena dos fundos comunitários. Além disso, Cristina Calisto questionou se o governo considera que os pareceres do SRPCBA não configuram uma interferência nas decisões municipais e uma violação do acordo estabelecido sobre a autonomia das câmaras.

No requerimento apresentado à Assembleia Legislativa, o Grupo Parlamentar do PS solicita esclarecimentos ao governo regional sobre os critérios adotados pelo SRPCBA e se há intenção de corrigir estas práticas para garantir a plena execução dos fundos comunitários e o respeito pela autonomia municipal.