A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas emitiu domingo, uma nota à imprensa para esclarecer questões relativas às receitas de ISP e ao aumento do preço do gás, acusando o maior partido da oposição, o PS, de desinformação.

RECEITAS DE ISP EM QUEDA

Segundo a Secretaria tutelada por Berta Cabral, as receitas de ISP arrecadadas durante a governação PSD/CDS-PP/PPM têm sido substancialmente inferiores às obtidas no período socialista. Entre 2017 e 2019, sob governação do PS, as receitas anuais de ISP superaram os 60 milhões de euros, chegando a ultrapassar 65 milhões. Já nos últimos três anos, os valores situaram-se entre 46,8 e 58,2 milhões de euros, mesmo com o crescimento económico verificado, refere a nota. 

PREÇO DO GÁS

O Governo esclarece que o aumento do preço do gás em janeiro de 2025 não decorre de alterações fiscais ou aumento de impostos, mas sim da implementação de uma nova fórmula de cálculo recomendada pelo Tribunal de Contas, após mais de 20 anos sem atualização de componentes de custo. A nota critica a governação socialista por não cumprir acordos e congelar preços de forma administrativa, o que teria causado prejuízos a pequenos comerciantes e ameaçado a continuidade do fornecimento de gás nas ilhas.

DIFERENÇA DE PREÇOS COM MADEIRA E CONTINENTE

O Governo nota que apesar das atualizações nos custos logísticos, o preço de uma garrafa de gás butano nos Açores mantém-se significativamente mais baixo do que na Madeira (menos 5 euros) e no continente (menos 10 euros), mesmo com as complexidades logísticas do arquipélago.

POLÍTICA FISCAL E DIFERENCIAL DE BENEFÍCIOS

Na nota o Governo sublinha que repôs o diferencial fiscal para o máximo permitido por lei, assegurando que taxas como IVA, IRS e IRC são 30% inferiores às do continente. Esta medida representa, segundo contas da Secretaria, uma injeção de 150 milhões de euros na economia açoriana e no rendimento das famílias.

CRÍTICAS AO PS

A nota acusa ainda o líder do PS, Francisco César, de desonestidade intelectual ou desinformação, ao criticar a política de preços e fiscalidade do Governo. O documento destaca que as medidas adotadas pelo Executivo foram essenciais para evitar disrupções no fornecimento de gás, sobretudo nas ilhas mais pequenas, e culpa a gestão socialista por ter agravado as condições para distribuidores e revendedores.

A Secretaria conclui reiterando o compromisso em garantir estabilidade e sustentabilidade no fornecimento de gás e critica a postura do PS, que, na sua perspetiva, não contribui para a credibilidade do debate político nos Açores.

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