AMIGOS DOS AÇORES PEDEM TRANSPARÊNCIA NAS AUTORIZAÇÕES EXCECIONAIS PARA USO DE GLIFOSATO

A recente aprovação pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores da alteração ao decreto que regula o uso de herbicidas com glifosato em espaços públicos trouxe novos desafios para a transparência e o envolvimento da população. Apesar de a legislação restringir o uso deste químico, foi criado um regime excecional, publicado em Jornal Oficial no passado dia 8 de janeiro de 2025, que permitirá autorizações específicas a serem emitidas pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.

A organização Amigos dos Açores – Associação Ecológica manifestou preocupação com a vaga regulamentação das exceções previstas na nova legislação. Em comunicado divulgado hoje, a associação apelou ao Governo Regional dos Açores para que todas as autorizações excecionais sejam publicitadas de forma clara e acessível, sugerindo a sua divulgação numa página web da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. Segundo a organização, esta medida é essencial para garantir que a população esteja devidamente informada e possa acompanhar o impacto desta decisão.

CONTESTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO POPULAR

A alteração legislativa tem gerado grande contestação. A petição “Não ao uso do glifosato em zonas públicas nos Açores”, que reuniu mais de 1300 assinaturas, encontra-se atualmente sob análise na Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa Regional. Além disso, uma nova petição, intitulada “A Saúde não tem preço – Não ao glifosato!”, dirigida às autarquias locais, já conta com mais de 250 assinaturas e continua aberta para subscrições através da plataforma Petição Pública (assinar aqui).

RIGOR NA APLICAÇÃO DO REGIME EXCECIONAL

Os Amigos dos Açores destacam que o uso de glifosato em espaços públicos é um tema sensível para a saúde pública e ambiental, exigindo maior rigor na aplicação do regime excecional. Além da publicação das autorizações emitidas, a associação sublinha a importância de uma fiscalização efetiva e de penalizações adequadas em casos de incumprimento.

Este apelo reflete a preocupação crescente com os impactos ambientais e sanitários do glifosato, num contexto em que as exceções à sua proibição podem ser vistas como um retrocesso nas medidas de proteção ambiental nos Açores.