PS/AÇORES COMPROMETE-SE A DEFENDER JUSTIÇA NAS REFORMAS DOS PESCADORES

O Presidente do Partido Socialista dos Açores (PS/Açores), Francisco César, comprometeu-se sexta-feira a atuar em defesa dos pescadores açorianos junto do Governo da República, com o objetivo de corrigir injustiças na contabilização dos dias de reforma destes profissionais.

O socialista apontou como problemática a alteração introduzida pelo Orçamento do Estado de 2021, sob proposta do PSD, que reduziu a contabilização para efeitos de reforma “de 30 dias por cada descarga em lota para apenas três”. Francisco César considera a mudança injusta, sublinhando que muitos pescadores passam longos períodos no mar, com poucas descargas em lota, ou são impossibilitados de pescar devido às condições climáticas adversas.

“É mais do que justo que esses dias de trabalho sejam contabilizados”, afirmou Francisco César, durante uma reunião com a Federação das Pescas dos Açores, onde assegurou que o PS trabalhará com o Grupo Parlamentar na Assembleia da República para apresentar, em breve, uma proposta que corrija a situação.

Francisco César aproveitou a ocasião para denunciar atrasos no pagamento de apoios financeiros ao setor das pescas por parte do Governo Regional, liderado pela coligação PSD/CDS-PP/PPM. O socialista destacou que subsídios importantes, como o prémio dos seguros de 2023, o apoio ao combustível e o apoio do programa POSEI às conserveiras, ainda não foram pagos, causando dificuldades ao setor.

“O Governo Regional deve cumprir os seus compromissos com os pescadores e o setor das pescas. Esta negligência é inaceitável”, afirmou.

O líder do PS/Açores também criticou a forma como o Governo Regional tem lidado com questões estruturais, como a proteção das Áreas Marinhas Protegidas e as contribuições para a Segurança Social. Segundo Francisco César, os pescadores têm sido deixados de lado nas discussões sobre estas áreas e enfrentam prejuízos devido à falta de atenção do Executivo Regional.

“O setor das pescas foi tratado como um parente pobre pelo Governo. Nas Áreas Marinhas Protegidas, discutiram com todos, menos com os pescadores, e as soluções de proteção para estes profissionais foram propostas pelo Partido Socialista”, afirmou.

Francisco César alertou ainda para os problemas causados pela redução das contribuições para a Segurança Social com base nos prémios de seguros, considerando que isso prejudica diretamente os pescadores nos valores que lhes são descontados e afeta a sua reforma futura.

O líder socialista concluiu apelando a uma maior atenção e compromisso do Governo Regional com os problemas do setor das pescas, enfatizando a urgência de corrigir injustiças e garantir o cumprimento das obrigações financeiras e sociais para com os pescadores açorianos.