PREVENÇÃO RODOVIÁRIA AÇORIANA ENCERRA ATIVIDADE: GOVERNO DOS AÇORES AGRADECE CONTRIBUTO E ESTUDA ALTERNATIVAS

A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, destacou esta quinta-feira o “serviço meritório” prestado pela Prevenção Rodoviária Açoriana (PRA), associação que encerrou recentemente a sua atividade. Durante anos, a PRA desempenhou um papel fundamental na promoção da segurança rodoviária na Região Autónoma dos Açores, colaborando ativamente com os sucessivos Governos Regionais em iniciativas de sensibilização e formação.

O encerramento da PRA surge num contexto de crescente exigência legislativa e regulatória em relação à atribuição de subvenções públicas. Essas exigências, sujeitas ao escrutínio do Tribunal de Contas, são, muitas vezes, difíceis de cumprir integralmente por associações com recursos limitados, destacou Berta Cabral.

A Secretária recordou ainda a recomendação do Tribunal de Contas para que o Governo dos Açores fixe metas claras e promova a fiscalização das subvenções atribuídas. Apesar de vários esforços por parte do Governo Regional, incluindo a revisão do protocolo com o Fundo Regional dos Transportes Terrestres (FRTT) em 2023, não foi possível assegurar a continuidade da atividade da PRA.

Para mitigar o impacto do encerramento, o Governo dos Açores, através do FRTT, já está a desenvolver soluções alternativas que garantam a continuidade de algumas das funções anteriormente desempenhadas pela PRA, como a formação de jovens ciclomotoristas.

Berta Cabral sublinhou a importância da PRA como um “elemento aglutinador e mobilizador” no campo da prevenção rodoviária, agradecendo o contributo prestado pela associação ao longo dos anos. A Secretária reafirmou o compromisso do Governo Regional em assegurar que futuras iniciativas relacionadas com segurança rodoviária cumpram rigorosamente as exigências regulatórias e promovam uma gestão eficiente dos recursos públicos.

O encerramento da PRA marca o fim de uma era na prevenção rodoviária açoriana, mas o Governo Regional promete garantir que a segurança e a formação rodoviária permanecem como prioridades na sua agenda.