O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, congratulou esta quinta-feira, em nota de imprensa, a aprovação da proposta açoriana para a criação de um Grupo de Trabalho sobre “Democracia na Era da Inteligência Artificial”. A iniciativa foi validada durante a Assembleia Plenária da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE), realizada por meios telemáticos.

A PROPOSTA E OS SEUS OBJETIVOS

Coordenado pelo Presidente Luís Garcia, o novo Grupo de Trabalho tem como propósito principal fomentar o debate sobre as implicações das tecnologias emergentes na democracia, incluindo questões de governança de dados e cibersegurança, em alinhamento com os padrões europeus.

O grupo será composto por representantes de Parlamentos regionais europeus com poder legislativo, especialistas em regulação de dados, cibersegurança e inteligência artificial, bem como consultores externos. Através de seminários, workshops e discussões, pretende-se elaborar recomendações que reforcem a democracia participativa e combatam a desinformação, promovendo práticas éticas no uso de inteligência artificial.

OUTRAS DECISÕES DA ASSEMBLEIA PLENÁRIA

Na mesma sessão, foi aprovado um Grupo de Trabalho sobre zonas montanhosas e áreas interiores, uma proposta apresentada pelo Conselho Regional de Trentino Alto Adige. Além disso, a Presidente do Parlamento das Canárias, Astrid Batista, foi eleita como nova Presidente da CALRE para o corrente ano. 

O Presidente Luís Garcia elogiou a liderança exercida no último ano pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, e desejou sucesso a Astrid Batista no seu novo mandato à frente da CALRE.

BALANÇO E REFORMA DA CALRE

Durante a reunião da Comissão Permanente, realizada antes da sessão plenária, foi apresentada uma síntese dos trabalhos desenvolvidos ao longo do último ano e discutida a Reforma da CALRE, além da Nova Política de Coesão Europeia.

A CALRE reúne 72 presidentes de assembleias legislativas regionais europeias, promovendo o reforço da cooperação entre parlamentos regionais na defesa dos valores democráticos e autonómicos. A Comissão Permanente, por sua vez, inclui representantes de parlamentos regionais de países como Itália, Espanha, Bélgica, Alemanha, Áustria, Reino Unido, Portugal e Finlândia.

AÇORES EM DESTAQUE NO PANORAMA EUROPEU

Com esta iniciativa, o Parlamento açoriano reforça a sua presença no panorama europeu, liderando discussões essenciais sobre os desafios e oportunidades da inteligência artificial. A iniciativa reafirma o compromisso dos Açores com os valores democráticos e a inovação tecnológica, promovendo uma abordagem ética e inclusiva na transição digital.

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