O Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, elogiou a aprovação do subsídio de mobilidade para todos os residentes nos Açores, classificando-a como “um ato de justiça e uma boa notícia para o Faial, a ilha mais intercultural dos Açores”. A declaração foi divulgada quarta-feira, através de nota de imprensa enviada às redações e publicação no portal internet da autarquia.

A proposta de lei, aprovada por unanimidade na Assembleia da República no passado dia 17 de janeiro, estende o subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes que residem nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira há mais de seis meses.

Carlos Ferreira sublinhou o impacto desta medida na ilha do Faial, onde residem 934 cidadãos estrangeiros, representando 49 nacionalidades. “Esta é uma decisão muito importante para a nossa ilha”, afirmou, destacando o papel da interculturalidade no desenvolvimento do território.

A medida resulta de uma anteproposta de lei apresentada pelos partidos da coligação PSD/CDS-PP/PPM na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, cujo objetivo era clarificar a legislação e corrigir interpretações anteriores que limitavam o acesso ao subsídio por parte de certos imigrantes residentes nos Açores.

Com esta alteração legislativa, os imigrantes passam a ter acesso ao subsídio social de mobilidade, promovendo maior equidade entre os residentes e reforçando o compromisso com a inclusão social e a igualdade de direitos nas ilhas.

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