O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA) foi ativado após decisão unânime do Conselho Administrativo, que se reuniu ontem sob a presidência da Diretora Regional das Pescas. A medida, destinada a mitigar as perdas de rendimento dos profissionais do setor, resulta de uma análise detalhada que demonstrou uma quebra significativa nas vendas em lota durante o período entre 3 de dezembro de 2024 e 17 de janeiro de 2025.

CRITÉRIOS DE ACESSO

Para beneficiarem do apoio, os profissionais da pesca devem cumprir diversos critérios, entre os quais:

Exercício da atividade durante pelo menos 10 meses;
Realização de descontos para a Segurança Social;
Trabalho em regime de exclusividade na pesca na data da ativação do FUNDOPESCA.

Adicionalmente, os armadores devem estar inscritos no fundo e manter os respetivos descontos regulares.

Para as embarcações, os requisitos variam:
Pesca local: Mínimo de 50 descargas ou valor mínimo de 7.500,00 € em vendas em lota entre 1 de setembro de 2023 e 31 de agosto de 2024;
Pesca costeira: Mínimo de 30 descargas ou valor mínimo de 25.000,00 € no mesmo período.

IMPACTO ESPERADO

Espera-se que cerca de 700 profissionais do setor cumpram os critérios estabelecidos, podendo assim beneficiar de um apoio extraordinário no valor de aproximadamente 415,64 € por profissional.

Esta decisão resulta de um contexto de 13 dias interpolados em 30 dias de vendas em lota, durante os quais as receitas caíram 35% abaixo da média diária do período homólogo dos últimos três anos.

RESPOSTA CONCERTADA

A reunião contou com a participação de representantes de diversas entidades, incluindo a Federação das Pescas dos Açores, Associações de Pescadores, Associações de Armadores, Sindicatos de Pescadores, Lotaçor e departamentos do Governo Regional com competências em segurança social e emprego.

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