
O Grupo Parlamentar do PS/Açores solicitou ao Governo Regional explicações sobre os atrasos nos pagamentos do Programa ECO-Freguesia relativos ao ano de 2024. A deputada Sandra Costa Dias destacou o impacto negativo desta situação nas ações ambientais promovidas pelas Juntas de Freguesia, alertando que a falta de previsibilidade pode comprometer a eficácia das iniciativas de preservação ambiental e o bem-estar das comunidades locais.
Num requerimento formal, entregue ontem na Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados socialistas pedem que o Executivo Regional esclareça quais freguesias se candidataram ao programa em 2024, os valores aprovados por cada uma, os montantes ainda em dívida até 31 de dezembro de 2024 e as datas previstas para os pagamentos em falta.
O Programa ECO-Freguesia, promovido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática desde 2018, é apontado pelo PS/Açores como um instrumento essencial para a gestão e educação ambiental das freguesias. Este reconhece os esforços das comunidades na limpeza de espaços públicos, gestão de resíduos e promoção de práticas sustentáveis.
Para o PS/Açores, o cumprimento das responsabilidades financeiras do Governo Regional é crucial para garantir que as Juntas de Freguesia continuem a desempenhar o seu papel ativo na proteção ambiental e na melhoria da qualidade de vida dos açorianos.
“É fundamental que o Governo assegure a continuidade deste programa e honre os seus compromissos, pois estamos a falar de iniciativas que fazem a diferença no dia a dia das populações e na preservação do nosso ambiente”, sublinhou, citada em nota de imprensa do PS, a deputada e presidente da Junta de Freguesia dos Arrifes, Sandra Costa Dias.
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