PPM/AÇORES CELEBRA CONQUISTAS LEGISLATIVAS PELA INCLUSÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA

A Representação Parlamentar do PPM/Açores destacou, na passada sexta-feira, dia 17 de janeiro de 2025, os avanços significativos para a coesão social e o fortalecimento da democracia na Região Autónoma dos Açores, após a aprovação de duas importantes iniciativas legislativas.

A nível nacional, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma alteração à lei do subsídio social de mobilidade. A nova legislação garante que todos os imigrantes com mais de seis meses de residência nos Açores passam a ter acesso a este benefício, corrigindo uma exclusão que afetava cerca de 40% da comunidade imigrante.

O deputado do PPM/Açores, João Mendonça, citado em nota enviado às redações, enfatizou a relevância da medida para a justiça social: “A mobilidade é um direito indispensável para promover a justiça social e a harmonia territorial, e é nossa responsabilidade assegurar que todos os residentes sejam tratados com dignidade, sem distinção de origem.”

No âmbito regional, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou a criação do Sistema de Incentivos aos Meios de Comunicação Social Privados dos Açores (SIM). Este novo sistema prevê um apoio financeiro anual de dois milhões de euros aos meios de comunicação social privados da região, complementado por programas de formação para jornalistas, aquisição de assinaturas de publicações regionais e publicidade institucional.

O deputado destacou o impacto do SIM no pluralismo democrático: “Estamos firmemente empenhados em garantir o respeito pela dignidade de todos os residentes, independentemente da sua origem, enquanto preservamos a liberdade e a diversidade dos meios de comunicação, essenciais para uma democracia robusta.”

A Representação Parlamentar do PPM/Açores considerou as aprovações legislativas um exemplo de cooperação entre os parlamentos nacional e regional, refletindo um compromisso com a inclusão e a defesa das liberdades fundamentais.

Estas conquistas, de acordo com João Mendonça, representam “marcos fundamentais para o progresso social e democrático da Região Autónoma dos Açores”, afirmando o papel do PPM na promoção dos direitos dos cidadãos e no fortalecimento das instituições democráticas açorianas.