GOVERNO DOS AÇORES SATISFEITO COM ALARGAMENTO DO SUBSÍDIO SOCIAL DE MOBILIDADE AOS IMIGRANTES

Na última sexta-feira, dia 17 de janeiro, a Assembleia da República aprovou por unanimidade a proposta de lei que estende o subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma dos Açores. O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, destacou a “unanimidade e celeridade” do processo e agradeceu a “participação construtiva” de todos os partidos envolvidos.

Criado em 2015, o subsídio social de mobilidade assegura a compensação de custos nas deslocações aéreas nacionais dos residentes nos Açores. Contudo, em novembro do ano passado, uma interpretação restritiva da lei excluiu imigrantes não oriundos da União Europeia ou do Brasil, prejudicando cerca de 2.500 pessoas, o equivalente a 1% da população da região.

Classificando a exclusão como “uma evidente discriminação e uma profunda injustiça”, Paulo Estevão liderou uma iniciativa para corrigir o problema. Sob proposta dos partidos da coligação que sustenta o governo regional, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, também por unanimidade, uma anteproposta de lei enviada à Assembleia da República com pedido de urgência.

O Secretário Regional deslocou-se a Lisboa para reunir com representantes dos partidos nacionais, acompanhado por Leoter Viegas, presidente da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA), e José Andrade, Diretor Regional das Comunidades. Estevão elogiou a “importante parceria” da AIPA, que foi fundamental para sensibilizar os deputados.

Graças à articulação entre os órgãos regionais e nacionais, a lei foi alterada em tempo recorde, garantindo que todos os imigrantes residentes nos Açores, independentemente do país de origem, tenham direito ao subsídio de mobilidade. Para Paulo Estevão, a aprovação representa “uma vitória para a justiça e igualdade”, beneficiando diretamente quem trabalha e contribui para a região.

A decisão reforça o compromisso do governo regional em assegurar a inclusão de todos os seus habitantes, fortalecendo a coesão social e a equidade nas políticas públicas.