APROVADO NOVO SISTEMA DE INCENTIVOS AOS MEDIA PRIVADOS DOS AÇORES

O Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores (SIM) foi aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, como parte de um plano governamental que visa fortalecer o pluralismo democrático e apoiar os órgãos de comunicação social privados da região.

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, destacou que o SIM promove a difusão de informação ética e regulada, essencial para a cidadania açoriana. Além disso, o programa integra outras medidas, como a formação de jornalistas, a aquisição de assinaturas de jornais regionais, a promoção de publicidade institucional e a aplicação do Plano Nacional de apoio ao setor nos Açores.

“O Plano, com um investimento de dois milhões de euros, é robusto e visa reverter a situação crítica enfrentada pelos órgãos de comunicação social privados,” afirmou Paulo Estêvão. O Secretário Regional com a tutela da comunicação social enfatizou a necessidade do apoio para evitar o desaparecimento do pluralismo informativo na região, atualmente ameaçado por desigualdades no financiamento público.

Segundo Estêvão, a RTP Açores emprega quase tantos profissionais quanto todos os órgãos de comunicação social privados combinados e absorve 88% das verbas destinadas ao setor, deixando apenas 12% para os restantes meios. “Sem apoio, a comunicação social privada está à beira do colapso, e isso comprometeria a democracia, a maior das criações humanas”, concluiu.