PARLAMENTOS DOS AÇORES APROVA POR UNANIMIDADE ISENÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR EM CÓPIAS DE PARTITURAS PARA FILARMÓNICAS E ENSINO

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou por unanimidade, na passada terça-feira, uma anteproposta de lei apresentada pela coligação PSD/CDS/PPM, que visa assegurar a isenção do pagamento de direitos de autor nas cópias de partituras adquiridas legalmente em contextos específicos, como o ensino e as bandas filarmónicas.

A iniciativa, que será encaminhada para apreciação na Assembleia da República, propõe uma alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, garantindo que o uso de cópias físicas ou digitais de partituras, em situações específicas, seja considerado excecional.

Durante o debate no plenário, o deputado do PSD/Açores, Joaquim Machado, destacou a urgência da medida perante o surgimento de uma entidade de gestão coletiva de direitos de autor que pretende cobrar valores elevados pela reprodução de partituras, mesmo quando estas já foram compradas legalmente.

“Os encargos resultantes de tal procedimento seriam absolutamente ruinosos para a atividade das filarmónicas e poriam mesmo em risco a continuidade de muitas delas”, alertou Joaquim Machado.

Com esta proposta, o parlamentar assegura que estão protegidos os interesses de compositores e editores, sem comprometer o funcionamento de filarmónicas, escolas de música, conservatórios e grupos musicais ou corais sem fins lucrativos.

Joaquim Machado relembrou que os Açores possuem a maior concentração de bandas filarmónicas por habitante em Portugal, com cerca de uma por cada 2.500 habitantes, em contraste com a média de uma para 20 a 40 mil no restante território nacional.

Ao todo, são quase uma centena de filarmónicas, envolvendo milhares de músicos, principalmente jovens, que mantêm viva uma tradição cultural que remonta ao século XIX. Estas instituições desempenham um papel fundamental na vida cultural, social e educativa das comunidades locais, sustentando-se no voluntariado e na gratuitidade.

“As filarmónicas são parte importante do fortalecimento das comunidades locais e da educação das gerações mais novas, sendo um pilar essencial da nossa identidade cultural”, concluiu o deputado.

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