O Governo Regional dos Açores através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas convocou para o próximo dia 22 de janeiro, pelas 10h00, o Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA), foi esta segunda-feira anunciado.

Esta convocatória surge na sequência do mau tempo que tem assolado o arquipélago durante as últimas semanas e tendo em conta as previsões de agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, que vem deixando os pescadores em terra e, por consequência, sem rendimento.

Na passada sexta-feira, 10 de janeiro, o deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores, apelou que o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM avalia-se, com urgência, a possibilidade de ativar o FUNDOPESCA, em resposta a paralisação da atividade pesqueira em algumas ilhas, com uma duração superior a 15 dias.

De acordo com a nota do Governo, esta reunião servirá para analisar a evolução das descargas de pescado nas lotas da Região Autónoma dos Açores, bem como os fundamentos e a abrangência da aplicabilidade, em caso de decisão de acionamento do FUNDOPESCA, com vista ao pagamento da compensação salarial aos profissionais da pesca abrangidos por este fundo.

O FUNDOPESCA foi criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, como um mecanismo de apoio financeiro destinado a salvaguardar os rendimentos dos profissionais da pesca nos Açores em situações de dificuldades causadas por condições específicas e adversas.

O FUNDOPESCA destina-se a reforçar a proteção social dos profissionais da pesca nos Açores, setor que é crucial para a economia e a subsistência de muitas comunidades locais no arquipélago.

© GRA | PE