PARTIDOS DA COLIGAÇÃO PROPÔEM ISENÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR NAS CÓPIAS DE PARTITUTAS EM CONTEXTO EDUCATIVO E CULTURAL

Os partidos da Coligação que apoiam o Governo dos Açores (PSD, CDS-PP e PPM) apresentaram, nesta sexta-feira, uma anteproposta de lei na Assembleia Legislativa Regional, visando garantir a isenção do pagamento de direitos de autor para a reprodução de partituras em contextos específicos, como ensino, culto religioso ou fruição cultural, quando promovidos por entidades sem fins lucrativos.

O deputado Joaquim Machado (PSD/Açores), acompanhado pelos deputados Délia Melo e Rúben Cabral, destacou a urgência da medida durante uma reunião com a Sociedade Filarmónica Estrela D’Alva, na Lagoa. “Esta proposta responde à intenção de uma entidade de gestão coletiva de direitos de autor de cobrar valores elevados pela reprodução de partituras, mesmo quando as cópias são usadas exclusivamente para trabalho ou ensino e os originais foram adquiridos legalmente pelas instituições”, elucidou, citado em nota de imprensa do PSD/Açores.

TRADIÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA

De acordo com Joaquim Machado, os encargos associados ao pagamento de direitos autorais poderiam ser “ruinosos” para as bandas filarmónicas e outras instituições culturais, ameaçando a continuidade de uma tradição profundamente enraizada na sociedade açoriana.

A anteproposta de lei prevê a alteração do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, permitindo a reprodução de partituras legalmente adquiridas em contextos educativos e culturais, enquanto assegura a proteção dos direitos dos compositores e editores.

RELEVÂNCIA DAS BANDAS FILARMÓNICAS NOS AÇORES

Os deputados sociais-democratas destacam os Açores como a região portuguesa com maior densidade de bandas filarmónicas, com uma média de uma banda por 2.500 habitantes, comparada à proporção de uma por 20 a 40 mil habitantes no resto do país.

“Estamos a falar de quase uma centena de filarmónicas, que envolvem milhares de músicos, a maioria jovens, perpetuando uma tradição iniciada na primeira metade do século XIX,” frisou Joaquim Machado.

As bandas filarmónicas desempenham um papel crucial na preservação da música, no fortalecimento das comunidades e na formação das novas gerações. “A sua atividade assenta no voluntariado e na gratuitidade, sendo um exemplo de como a cultura e o associativismo contribuem para a coesão social e identidade regional,” concluiu o deputado.