Francisco César, presidente do PS/Açores, manifestou quinta-feira a sua preocupação com a exclusão de imigrantes residentes nos Açores do Subsídio Social de Mobilidade (SSM). O dirigente socialista classificou a medida do Governo da República, da responsabilidade da AD-Aliança Democrata, como “injusta” e “discriminatória”.

Falando após uma reunião entre o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República e o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, Francisco César sublinhou que, até à entrada em funções do atual governo, todos os residentes nos Açores, independentemente da sua nacionalidade, tinham acesso ao SSM em condições iguais.

“Não podemos compactuar com políticas públicas que contribuam para a discriminação e exclusão de cidadãos residentes na Região. Esta medida prejudica mais de dois mil cidadãos estrangeiros que fazem parte da nossa sociedade”, afirmou o líder socialista, citado em nota do partido.

No último plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, o PS aprovou uma proposta para garantir que todos os imigrantes residentes no arquipélago sejam incluídos no benefício do SSM para as ligações aéreas entre o continente e as ilhas. Francisco César comprometeu-se a trabalhar para viabilizar a iniciativa na Assembleia da República.

O presidente do PS/Açores também recordou que, sob a governação socialista na República, havia duas garantias fundamentais em matéria de SSM: “Primeira, todos os residentes na Região, incluindo os imigrantes, tinham acesso ao benefício; e, segunda, os açorianos não pagavam mais de 134 euros por viagem para o continente”.

Francisco César apelou ao Governo da República para corrigir o que considera ser uma injustiça e restabelecer a igualdade de acesso ao SSM para todos os residentes nos Açores.

© PS/A | Foto: PS/A | PE