O Governo Regional dos Açores assinou quinta-feira a terceira adenda ao Acordo de Cooperação 2023-2024 para o Setor Social e Solidário, em parceria com a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA). A medida inclui uma comparticipação extraordinária de 1,25 milhões de euros, destinada a mitigar os efeitos da inflação, cobrir despesas extraordinárias de funcionamento e aliviar dificuldades de tesouraria das instituições que prestam respostas sociais.

Entre as novidades está a majoração do valor padrão para creches que atendem crianças com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que será aumentado em 60%. Já as respostas sociais como Lar Residencial, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário receberão um incremento de 3,5% na comparticipação financeira mensal, enquanto as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) terão um aumento de 3,1%.

Esses aumentos, com efeitos retroativos a 1 de janeiro e válidos até 31 de dezembro de 2024, serão disponibilizados ainda este mês.

Em nota de imprensa, a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destacou a relevância desta iniciativa para reforçar a estabilidade financeira das instituições sociais e sublinhou o compromisso do Governo Regional em apoiar os mais vulneráveis. “É fundamental garantir maior estabilidade às instituições e priorizar as pessoas que mais precisam de proteção”, afirmou.

Este reforço financeiro é mais um passo na política de cooperação e apoio do executivo regional às instituições que desempenham um papel crucial no apoio social nos Açores.

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