O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Francisco Pimentel, destacou esta terça-feira, 7 de janeiro de 2025, “a celeridade e o compromisso” do Governo da República, liderado por Luís Montenegro, no avanço do processo de descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória.

Segundo o parlamentar, citado em nota de imprensa do partido, o Ministério do Ambiente e Energia confirmou esta semana que o protocolo de colaboração técnica e financeira entre o Fundo Ambiental e a empresa municipal Praia Ambiente está em execução até fevereiro de 2027. “Depois de anos de inação dos governos socialistas, na Região e na República, está finalmente em curso uma solução efetiva para este problema ambiental que afeta a Praia da Vitória”, disse.

O Governo da República assegurou um financiamento de 5,3 milhões de euros para as medidas necessárias à descontaminação e regeneração dos solos e aquíferos da Praia da Vitória. “Já foi processado um primeiro pagamento pelo Fundo Ambiental, o que reflete o cumprimento efetivo de uma resolução da Assembleia da República datada de maio passado”, explicou o deputado.

INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA HÍDRICA E NOVOS SUBSISTEMAS

Além da descontaminação, o apoio financeiro inclui projetos para a captação e distribuição de água no concelho, com o reforço do subsistema de água de Agualva/Praia da Vitória. O plano prevê a criação de novas captações, construção de redes de abastecimento, remodelação de furos, reservatórios e hidropressores, com a consequente redução da dependência de recursos dos furos do Pico Celeiro, do Areeiro e do Barreiro.

Francisco Pimentel enalteceu o diálogo e empenho da Câmara Municipal da Praia da Vitória no processo, que considerou fundamentais para o desfecho positivo. “Para além da retificação do acordo entre a Praia Ambiente e o Fundo Ambiental, o reforço da verba destina-se a apoiar estudos, projetos e execução de obras essenciais para garantir o abastecimento de água às populações e proteger os recursos hídricos do concelho”, destacou.

COMPROMISSO CUMPRIDO APÓS ANOS DE ESPERA

O deputado social-democrata sublinhou a satisfação do PSD/Açores com os avanços no processo, que marca o cumprimento de promessas inscritas em sucessivos Orçamentos do Estado. “É com natural satisfação que, finalmente e com este Governo da AD-Aliança Democrática, damos nota ao cumprimento efetivo do apoio financeiro destinado à descontaminação e às infraestruturas de água na Praia da Vitória, algo que durante anos foi apenas uma promessa dos anteriores governos socialistas”, concluiu Francisco Pimentel.

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