O Governo dos Açores regularizou a propriedade de oito habitações construídas para realojar famílias afetadas pelo terramoto de 1998, na freguesia de Flamengos, na Horta. A medida evita o despejo das famílias residentes e assegura o direito à habitação, após anos de irregularidades contratuais. 

Segundo nota de imprensa divulgada segunda-feira no Portal do Governo, as casas, construídas e pagas pela Região à empresa Salbrum – Imobiliária e Construções, estavam hipotecadas a favor de uma instituição bancária devido a falhas do governo anterior (PS/Açores) entre 2007 e 2008. Na época, não foi garantido que os imóveis fossem adquiridos livres de ónus, situação que o atual governo classificou como irregularidade. 

Para resolver o impasse, o governo de coligação PSD/CDS/PPM celebrou um acordo no valor de cerca de 400 mil euros com a instituição bancária, desonerando os imóveis das hipotecas. Com isso, as casas foram oficialmente registadas em nome da Região.

“Esta operação permite proteger o direito à habitação das famílias que estavam na iminência de despejo e salvaguardar o património da Região, garantindo que ele seja utilizado para fins habitacionais,” destacou Maria João Carreiro, Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, citada na referida nota.

Maria João Carreiro elogiou a “determinação” da coligação PSD/CDS/PPM em assegurar o acesso à habitação para os açorianos, especialmente para aqueles que dependem de apoios ao arrendamento ou aquisição de casa própria.

Com a resolução deste caso, o Governo dos Açores reafirma o compromisso de proteger o interesse público e garantir soluções habitacionais dignas para as famílias afetadas por desastres naturais, respeitando o propósito original do parque habitacional da Região.

Esta regularização encerra mais de uma década de incertezas para os moradores, assegurando estabilidade habitacional e devolvendo a confiança na gestão do património público.

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