A Comissão Política Nacional do Partido Popular Monárquico (PPM) deliberou, em reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2024, que apoiará uma possível candidatura do Almirante Gouveia e Melo à Presidência da República.

Em nota enviada às redações, o PPM considera que o Almirante Gouveia e Melo reúne as condições necessárias para assumir a chefia do Estado, tendo em conta as condições extraordinárias em que o país se encontra.

Nesse âmbito, o PPM enumera aquelas que são as suas premissas:

A fragmentação do sistema político nacional, nomeadamente a nível da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, exige a presença de um chefe de Estado politicamente independente, que possa constituir um referencial de estabilidade, de isenção e de mediação entre os diversos agentes políticos. Pela sua afirmação política independente, no quadro político nacional, nomeadamente no que diz respeito à sua independência em relação aos grandes partidos nacionais que se revezam rotativamente no poder, o Almirante Gouveia e Melo está em condições de garantir a estabilidade das instituições.”

O Almirante Gouveia e Melo demonstrou, no âmbito da sua longa carreira militar e no processo de vacinação contra a COVID-19, uma elevada competência profissional, patriotismo, sentido de Estado e ambição de bem-fazer. Tudo qualidades que consideramos necessárias para o exercício da suprema magistratura nacional.”

A sua condição de militar aposentado não lhe retira o direito de se candidatar à presidência do Estado. A Constituição Portuguesa não estabelece nenhuma restrição ou proibição a este respeito, apenas refere, no artigo 122.º (elegibilidade), que “são elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos”.

Aliás, o PPM considera que, no atual quadro político nacional e internacional, marcado pelo necessário reforço da dimensão e dos meios ao dispor das Forças Armadas no âmbito da União Europeia, ter um militar prestigiado e experiente como Comandante Supremo das Forças Armadas, condição inerente ao exercício do cargo de Presidente da República, conforme estabelece o artigo 120.º da Constituição, constitui uma vantagem para o país. A esse respeito, tenha-se em conta a excelência do processo de modernização da Marinha Portuguesa que o Almirante Gouveia e Melo, enquanto Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Implementou.

O PPM também se revê na visão atlantista que Almirante Gouveia e Melo tem vindo a defender para o futuro do país. Portugal necessita de afirmar-se e projetar muito mais recursos no espaço atlântico do país, no âmbito do qual possui uma Zona Económica Exclusiva de 1. 727. 408 km2, o que constitui cerca de 48 % da totalidade das águas marinhas sob jurisdição dos Estados-Membros da União Europeia (UE) em espaços adjacentes ao continente europeu. Trata-se de uma visão para o país que o PPM partilha.

Por fim, o PPM chama a atenção para três questões que enquadram a posição política que agora se assume, cuja deturpação prejudica a interpretação da nossa tomada de posição em relação às eleições presidenciais.

A posição do PPM não é a posição dos monárquicos portugueses. O PPM representa apenas uma parte dos monárquicos portugueses, que são, na sua maioria esmagadora, tradicionalmente abstencionistas nas eleições presidenciais. O PPM, como partido fundador do sistema democrático português (participou, logo em 1975, nas eleições para a Assembleia Constituinte) participa nas diversas eleições e toma posição nas eleições presidenciais, sempre que existe um candidato que converge programaticamente com o partido.

Os acordos de coligação que o PPM assinou, a nível nacional e nos Açores, no âmbito da AD, excluem as eleições presidenciais. Assim, o nosso apoio à candidatura do Almirante Gouveia e Melo, em nada belisca a coesão da coligação existente entre o PSD, o CDS-PP e o PPM no quadro político nacional e nos Açores. Representa um apoio da área política da AD, mas não é o apoio da AD.

O Almirante Gouveia e Melo apresentará a sua candidatura – assim se espera – num quadro suprapartidário e independente. O apoio do PPM em nada beliscará a natureza independente da sua candidatura. Como é natural, o candidato terá apoios de diversa natureza, desde cidadãos individualmente considerados, a instituições da sociedade civil que se reveem na sua forma de estar e defender o interesse nacional. O PPM será, apenas, mais um desses apoios, que antevemos numerosos e muito abrangentes.

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