O Orçamento do Município da Praia da Vitória para 2025 ascende a 23,9 milhões de euros, estando cerca de metade do valor direcionado para investimentos estruturantes no Concelho. A informação foi apresentada em conferência de imprensa, na tarde de sexta-feira, dia 20, pela Presidente da Autarquia, Vânia Ferreira.

Segundo a autarca praiense, o documento – aprovado na Assembleia Municipal que decorreu na quinta-feira, dia 19, na Fonte do Bastardo -, espelha o compromisso do Executivo com o rigor das contas municipais, a aposta clara em investimentos estruturantes e o apoio às famílias e às instituições do Concelho.

“É um orçamento que inicia um novo período na vida da Praia da Vitória. Fruto da gestão rigorosa dos meios disponíveis, conseguimos manter o rumo do controlo financeiro, acomodando o aumento das despesas com pessoal e com a dívida de forma a não prejudicar a gestão quotidiana e as necessidades de investimento no Concelho; continuar a descida dos prazos de pagamento a fornecedores, reforçando a credibilidade da Autarquia; e concretizando medidas que beneficiam as famílias e as instituições, caso da descida da taxa máxima do IRS, o reforço dos apoios no Regulamento Cooperar e Desenvolver ou a isenção da tarifa de resíduos para o associativismo local”, adianta Vânia Ferreira.

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória sublinha que o aumento em 73% do pacote orçamental municipal decorre particularmente dos investimentos a realizar com apoios dos fundos comunitários, mas também da gestão criteriosa das receitas próprias.

“No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, avançaremos com intervenções em 209 habitações no Concelho, sendo 137 do parque social gerido pelo Município e 72 privadas. O que concretiza um conjunto importante de soluções habitacionais na Praia da Vitória. No caso do Açores 2030, o orçamento espelha 10 milhões de euros de investimentos, com enfoque claro na preparação do território para as alterações climáticas, ao nível da gestão das águas pluviais nas ribeiras em várias freguesias ou no Largo da Batalha, mas também na aquisição de equipamentos e meios que reforçam a nossa resposta perante situações de catástrofe climática, ou para ações de prevenção ao nível das linhas hídricas existentes no Concelho”, exemplifica.

“Neste âmbito, avançaremos ainda intervenções de proteção no litoral do Porto Martins ou da frente urbana da cidade; de valorização da baía da Praia da Vitória; para o restauro do paul do Belo Jardim e para a qualificação do Paul da Praia; para a requalificação do Centro Interpretativo Ambiental, localizado no Paul da Pedreira; ou para a requalificação de um moinho nas Quatro Ribeiras. Outras obras de enorme significado para o nosso desenvolvimento são a concretização do Parque Empresarial da Vila das Lajes; ou a requalificação da Escola BI/JI da Vila Nova”, pormenorizou Vânia Ferreira.

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória confirma também investimentos nas escolas do 1º ciclo, a requalificação do bar e balneários da Prainha, a requalificação de várias infraestruturas desportivas, reparações e beneficiações em vias municipais, a requalificação das Escadinhas do Facho; ou a substituição da iluminação da Avenida Marginal por soluções de maior eficiência energética.

“Ao mesmo tempo, criamos as condições orçamentais para continuar a reduzir o prazo médio de pagamento aos nossos fornecedores, uma trajetória iniciada em 2023 e que é um dos nossos compromissos; para acomodarmos o aumento das despesas com pessoal decorrente da internalização dos funcionários da Cooperativa Praia Cultural; e para fazermos face ao aumento substancial dos juros associados às dívidas municipais”, sublinha Vânia Ferreira.

“Em resumo, este é um orçamento que está preparado para os desafios e constrangimentos que afetam o Município, dando continuidade ao rigor que impusemos dada a herança recebida. Mas é acima de tudo um orçamento que espelha um sinal claro de retoma financeira municipal, colocando-nos em condições de responder às necessidades da população e de aproveitar os fundos comunitários para investimentos estruturantes para a Praia da Vitória”, concluiu.

Apesar do significativo crescimento face ao ano anterior, na ordem dos 10 milhões de euros, este não é o orçamento mais elevado da presente legislatura. No primeiro orçamento da responsabilidade do presente executivo municipal, em 2022, a CMPV dispunha de um orçamento municipal na ordem dos 24,3 milhões de euros.

No ano seguinte, em 2023, o orçamento municipal baixou para18,5 milhões de euros e no corrente ano, 2024, o valor orçamentado no início do ano, apresentou o valor mais baixo dos últimos anos, cerca de 13,8 milhões de euros.

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