IL/AÇORES APRESENTA ALTERNATIVAS PARA LIGAR ANGRA AO RAMINHO E À SERRETA

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, propôs, esta sexta-feira, ao Governo Regional que crie soluções de transporte coletivo de passageiros alternativas à existente para minimizar os impactos de quem tem que apanhar autocarro das freguesias do Raminho e da Serreta para Angra do Heroísmo, no âmbito da estrada que está encerrada devido a derrocadas provocadas pela crise sismovulcânica em curso na ilha Terceira.

“O que está aqui em causa é a segurança de pessoas e bens e, como tal, eu percebo que não seja fácil encontrar uma solução para aquela estrada. O talude é de difícil desmontagem, a solução técnica é complicada, mas, neste processo, o Governo Regional falhou em duas áreas que me parece que ainda está a tempo de corrigir. Falhou na forma como comunicou o problema, como comunicou com as populações, mas falhou, principalmente, porque não teve o cuidado de garantir, pelo menos, em relação aos transportes coletivos, uma solução que não fosse um circuito demasiado longo para aquelas pessoas”, disse.

Para o parlamentar liberal a estrada está fechada, por razões de segurança há um ano, e vai continuar fechada por mais tempo, em virtude das obras que ainda são necessárias realizar, pelo importa minimizar impactos às populações, nomeadamente àquelas que precisam do autocarro como meio de mobilidade.

Atualmente, a carreira Angra-Biscoitos – que liga as freguesias da costa Sul do Concelho de Angra do Heroísmo – ao chegar à Serreta tem de voltar para trás, ir até ao interior da ilha, descer até aos Altares, ir ao Raminho e voltar para trás, outra vez, para chegar aos Biscoitos. Ora, perante esta situação, Nuno Barata apresentou uma solução: “E a solução seria, em vez de ter a rota, a única rota que existia anteriormente, negociar, conversar ou adjudicar à empresa que presta este serviço de transporte, um serviço suplementar, no sentido de ter duas rotas, uma de Angra à Serreta e outra de Angra até o Raminho”.

Para os liberais “isso teria minimizado o problema da circulação naquela área, porque eu percebo os constrangimentos das populações, mas aquelas que são as populações que mais sofreram com isso são aquelas que utilizam os transportes coletivos e que, de facto, têm que fazer um circuito desastroso, eu diria mesmo, para, por exemplo, as crianças chegarem às escolas, ou aquelas pessoas que não têm viatura própria e que precisam mesmo de utilizar os transportes coletivos”.

Nesse sentido, prosseguiu o Deputado da IL, “parece-me que o Governo Regional tem a solução à mão e que pode ainda tentar remediar, porque nós sabemos, por razões até de ordem legal, que a solução definitiva para a estrada do Raminho não vai acontecer nos próximos meses, mas nos próximos meses vão continuar os constrangimentos, principalmente para aqueles que mais precisam de utilizar os transportes coletivos”.

CHEGA QUER SOLUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS

O Chega apresentou ontem, na Assembleia Legislativa dos Açores, um Projeto de Resolução para que o Governo Regional apresente, no prazo de trinta dias, uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta. O deputado Francisco Lima mostrou as dificuldades, na perspetiva do CH injustificáveis, e que têm mantido a estrada Raminho-Serreta interrompida desde 14 de Janeiro 2024 – quando uma derrocada deixou intransitável aquela via que acarreta grandes transtornos para as populações da zona Norte da ilha, com enorme prejuízo económico e social.

Francisco Lima reforçou que “o Chea não se conforma, os Terceirenses não aguentam mais e estão desesperados”, afirmando que aquela zona Norte da ilha vive uma situação de quase calamidade pública, sendo “uma espécie de Faixa de Gaza, uma terra de ninguém”. O parlamentar acrescentou que “se já era difícil viver na zona Norte da ilha Terceira, uma espécie de dupla ultraperiferia, sem a principal via de comunicação estamos a condenar milhares de Terceirenses que vivem na zona Norte da ilha ao abandono, à pobreza e ao desespero”.

Como consequência da interrupção da estrada, “o património mobiliário desvaloriza, o turismo cai em flecha, as crianças perdem horas para fazerem um percurso para a escola de camioneta que demorava 10 minutos e agora demoram duas horas, os cafés estão desertos, as pessoas desesperam. Até os peregrinos sofrem”, referindo-se às peregrinações à Serreta. Além disso, há ainda o perigo de não haver uma estrada alternativa que permita o rápido socorro àquelas populações, em caso de uma erupção vulcânica, por exemplo.

Criticando a lentidão para se encontrar uma solução para aquela estrada, Francisco Lima apresentou ainda uma solução, de mais fácil execução: usar uma canada ao lado da atual estrada, para que seja construída uma estrada alternativa afastada da montanha e do perigo de derrocadas.

“Não estamos a dizer para se usar a estrada que já lá está pois constitui um eventual risco. O importante é encontrar uma solução alternativa pois o CH acredita que o novo concurso público também vai ficar deserto e voltamos ao mesmo: os Terceirenses vão ficar novamente sem qualquer solução”, disse.

O deputado do CH exortou a Secretária Regional a ter a humildade de submeter a proposta do CH a avaliação pelos seus engenheiros, para que se verifique se a proposta do CH é exequível.

Também o líder parlamentar do CH Açores, José Pacheco, foi a debate para lembrar a obra feita nos taludes de Água D’Alto “que é, de longe, uma obra muito mais complexa e perigosa e resolveu-se em pouco tempo”. O parlamentar disse ainda que se o estudo para a obra de Água D’Alto fosse feita pelos mesmos técnicos que fizeram o estudo da estrada do Raminho, “jamais a obra seria feita. Ia criar um alarido social, mas a estrada do Raminho, não é tão grande assim”, originando dois pesos e duas medidas.

Francisco Lima acrescentou que o CH teve o mérito de apresentar uma solução, ao contrário dos partidos de esquerda que nada fizeram e só criticam.

SECRETARIA REGINAL DO TURISMO, MOBILIDADE E INFRAESTRUTURAS

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, emitiu sexta-feira, uma nota à imprensa onde apresenta a sua posição sobre a Estrada Regional na freguesia do Raminho, na ilha Terceira:

“A situação que se originou na estrada do Raminho foi e é muito delicada, porque as derrocadas que aconteceram e estão na iminência de voltar a acontecer podem ter consequências muito graves.

O contexto de crise sismovulcânica, e o respetivo agravamento, bem como os relatórios do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) ditaram uma atuação cautelosa e previdente, sem descurar a exploração de soluções simultâneas para estabilizar o talude, que relevou a elevada complexidade geotécnica de eventuais soluções possíveis.

Foi lançado o primeiro concurso de conceção-construção da solução para estrada, que só teve uma proposta, de quatro milhões de euros, que ficou acima do preço base e, por isso, teve de ser excluída.

Dado o agravamento da crise sismovulcânica, foi decidido intervir de forma urgente na limpeza, remoção de pedras e desmatação do talude, por forma a ser possível a circulação apenas no caso de emergência, tendo sido lançado um ajuste direto, cuja obra foi terminada em novembro.

Logo de seguida, o LREC procedeu à realização de relatório técnico que identificou a solução mais adequada para a resolução definitiva da instabilidade do talude e melhoria do sistema de drenagem e segurança da via.

Foi desenvolvido o respetivo projeto, que já se encontra concluído e que consubstanciou a base para o lançamento de um concurso público para a empreitada de estabilização do talude na Estrada Regional – Freguesia do Raminho, ilha Terceira, que foi autorizado hoje.

O Governo dos Açores tudo tem feito para conseguir criar as melhores condições possíveis para a estrada do Raminho. Porém, isto é uma questão de segurança, que pode colocar em risco a vida de pessoas, com a qual não se pode brincar nem estar a fazer experimentalismos, porque está também em causa responsabilidade civil e criminal.

A configuração do talude, as características naturais e toda a circunstância sismovulcânica criaram diversas dificuldades à equipa técnica. Com o relatório final do LREC, depois da desmatação efetuada, foi possível ter uma perceção adequada de como estabilizar o talude, partindo-se de imediato para a elaboração do respetivo projeto, cujo concurso da empreitada tem um preço base de 2.400.000 € mais IVA.”