PESCA APEADA LÚDICA PASSA A SER PERMITIDA NO PORTO DA CALOURA POR INICIATIVA DO CHEGA/AÇORES

Foi na última quarta-feira aprovado, na Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta, um projeto de decreto legislativo regional apresentado pelo Chega para alteração ao Parque Natural da Ilha de São Miguel, que permite a pesca apeada lúdica no porto da Caloura, que até agora estava interditada. Com a oposição do PS (23), do BE (1) e PAN (1), a abstenção da IL (1), o projeto foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do proponente (5), do PSD (23), do CDS-PP (2) e do PPM (1).

Em nota de imprensa, o grupo Parlamentar do Chega manifesta-se satisfeito por ter garantido que os pescadores da Caloura possam voltar a ir para o mar, a partir daquele porto, garantindo que podem dar continuidade à sua atividade profissional sem serem abordados pelas autoridades marítimas, informando-os que estão em incumprimento, o que segundo o Governo não corresponde à verdade, já que a utilização do porto nunca esteve interdita a embarcações.

Na apresentação da proposta, a deputada Olivéria Santos afirmou que o seu partido “não é irresponsável e também faz tudo para proteger o ambiente”, referindo-se a “quem fala num retrocesso do trabalho feito na proteção marítima”. A parlamentar empunhou um mapa para explicar que “todas as áreas protegidas vão continuar protegidas”, inclusive o Ilhéu de Vila Franca do Campo, excecionando-se apenas a entrada e saída de embarcações do porto da Caloura, permitindo-se também a pesca apeada lúdica onde agora não era possível.

Olivéria Santos explicou que apenas se corrige uma injustiça que consta da lei. “Quando o PS era Governo, protegeu – e muito bem – o Ilhéu de Vila Franca do Campo, mas, por lapso, incluiu o porto de pescas da Caloura e os pescadores continuaram como estavam” e acrescenta que “quando o Governo muda de cor, há autoridades que começam a autuar os pescadores, que estavam a infringir a lei. Alguém se lembrou de dizer que quando mudou a cor do governo, era importante autuar os pescadores”.

Na prática, reforçou a parlamentar, “continua um local protegido, tudo o que está protegido continua. A única diferença é os pescadores poderem entrar e sair do porto da Caloura, como sempre fizeram”.

Também o deputado José Pacheco e líder parlamentar do Chega entrou no debate para explicar que há três anos que o partido tem vindo a “batalhar por esta exceção de entrada e saída de embarcações e pela pesca apeada lúdica”, já que esta foi uma reclamação dos pescadores daquele porto.

“Fez-se uma legislação para agradar aos ambientalistas, mas pôs-se na gaveta e nunca se fiscalizou. Os senhores [socialistas] são tão bons que fazem uma legislação que, além de ficar na gaveta, não prevê coimas”, disse José Pacheco.

“Que querem acabar com a pesca, já percebi, que querem acabar com os pescadores, também já percebi, mas não nos vão fazer de tolos nem chamar de ignorantes”, referiu José Pacheco que acrescentou que a oposição não vai conseguir acabar com algumas profissões essenciais na Região “para terem uns intelectuais de algibeira a dizer umas coisas e a fazer uns estudos para quem lhes pagar. Não é isso que vai ser no futuro os Açores, porque o Chega vai estar cá, com cada vez mais força”, concluiu.

Na declaração de voto, a deputada Olivéria Santos regozijou-se com a aprovação desta proposta, “pelos pescadores da Caloura” e acrescentou que “vale a pena lutar pelas pessoas, vale a pena lutar pelos pescadores e repor um erro que foi feito no passado pelos socialistas”.