Os vereadores do Partido Socialista lamentaram, na última reunião de Câmara, a recente notificação da DGAL, que aponta taxas de execução da receita do orçamento inferiores a 85%, em dois anos consecutivos – 2022 e 2023.

Em causa estão taxas de execução extremamente baixas (2022 – 63,69% e 2023 – 83,70%), que demonstram a falta de competência do executivo camarário e a sua incapacidade para concretizar os investimentos previstos e prometidos.

Para Marco Martins, dirigente e vereador Socialista, “esta situação é duplamente preocupante, pois para além de evidenciar a falta de capacidade de gestão e execução, por parte do executivo da CMPV, pode também acarretar, em última instância, penalizações ao nível das receitas do município, sobretudo por via das transferências do Orçamento de Estado, caso a autarquia volte a incorrer neste incumprimento”.

Ainda segundo Marco Martins, “a elaboração dos orçamentos deve ser criteriosa, baseada nas efetivas necessidades e prioridades do concelho e dos praienses, devendo a sua execução ser efetiva, de modo a credibilizar estes documentos e a cumprir com os normativos legais expressos na Lei n.º 73/2013 (artigo 56.º), onde os municípios obrigam-se a executar, no mínimo 85% da receita, sendo condição comprovativa quer do rigor na elaboração dos orçamentos, quer da execução dos mesmos”.

Em síntese, para os vereadores Socialistas, a reiterada incapacidade para executar e concretizar investimentos, por parte do atual executivo da Câmara Municipal da Praia da Vitória, de coligação PSD/CDS-PP, assume contornos de extrema preocupação e prejudica gravemente o futuro do Concelho, por via do desperdício de verbas, sobretudo as provenientes dos fundos estruturais disponíveis.

Mais uma vez se comprova, que o principal problema da Câmara Municipal da Praia da Vitória não é a sua situação financeira, mas sim a incapacidade de gestão, por parte do atual executivo, de coligação PSD/CDS-PP.

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