A Comissão Política Concelhia do PSD/Praia da Vitória acusou os vereadores PS, na Câmara Municipal da Praia da Vitória, de estarem contra a baixa de IRS no concelho, conforme prevê o Orçamento municipal aprovada para o 2025 aprovado por maioria em reunião de Câmara, contra o qual os vereadores socialistas votaram, conforme deram os próprios conta, através de nota divulgada nas redes sociais. Para o PSD/Praia da Vitória, o último orçamento da presente legislatura da coligação PSD/CDS-PP, aposta na fixação de famílias no concelho, ao aumentar o investimento, baixar o IRS, isentar tarifas fixas para resíduos e aumentar em 30% as verbas destinadas aos associativismo.

“Trata-se de um investimento previsto de 23,9 milhões de euros, perfazendo um aumento de 10 milhões de euros, quando comparado ao Orçamento de 2024, e isso resulta de uma gestão responsável, que agora permitiu desenvolver medidas de incentivo à fixação de famílias e empresas no concelho”, dizem, citados em nota de imprensa, envida às redações esta terça-feira, os social-democratas da Praia da Vitória.

“Temos naturalmente de destacar a redução do IRS para os munícipes, em que a Câmara prescinde de 1% das receitas daquele imposto, uma medida de inteira justiça, mas que teve voto contra do PS”, enfatizam os membros da concelhia do PSD da Praia da Vitória, liderada pela atual presidente da autarquia, Vânia Ferreira.

“É também de sublinhar a isenção da tarifa fixa para resíduos para as entidades sem fins lucrativos do concelho, assim como o reforço de 30% das verbas afetas ao associativismo local, todas previstas no Orçamento para 2025”, realçam.

“São investimentos que oferecem melhores condições a quem pretende investir e viver na Praia da Vitória, continuando uma política de proximidade e de incentivo à economia privada e familiar, sem esquecer o necessário apoio às entidades e IPSS do concelho”, releva o PSD local.

Na nota de imprensa, a concelhia praiense enaltece igualmente “os frutos do trabalho e do investimento camarário, que se afere no recente anúncio de um milhão de euros de investimento para a modernização de equipamentos da Associação Humanitária de Bombeiros da Praia da Vitória, bem como a requalificação urbanística levada acabo na zona habitacional das Pedreiras, a instituição do prémio de mérito ou o apoio para a instalação de uma sala multissensorial na EBI dos Biscoitos”, elencam.

O PSD/Praia da Vitória, diz lamentar o voto contra do Partido Socialista a este documento, considerando que se trata de “uma atitude que só demonstra como os eleitos locais da oposição priorizam a trica político-partidária, em detrimento das medidas que melhoram o quotidiano dos praienses”.

“De facto, os eleitos pelo PS na vereação municipal votaram contra os investimentos no âmbito do PO2030, votaram contra a aquisição de equipamentos para a proteção civil e bombeiros, votaram contra o parque empresarial das Lajes, votaram contra a proteção e defesa do litoral e orla costeira, votaram contra a reabilitação do Paul da Pedreira e Belo Jardim, votaram contra a requalificação de infraestruturas desportivas e escolares e votaram contra a valorização da baía da Praia da Vitória”, atiram.

A Câmara Municipal da Praia da Vitória aprovou, no dia 27 de novembro de 2024, em reunião ordinária, a redução da Taxa Variável Municipal de IRS, dos atuais 5% (taxa máxima) para 4%, com a aprovação do Orçamento Municipal para 2025, representando, segundos contas da autarquia, uma perda de receita na ordem dos 138 mil euros.

De acordo com nota de imprensa do Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal da Praia da Vitória, o Orçamento para 2025 ronda os 24 milhões de euros, o que representa um aumento aproximado de 10 milhões de euros relativamente a 2024. No início desta legislatura, em 2021, a CMPV dispunha de uma orçamento municipal na ordem dos 25,3 milhões de euros, que desceu no ano seguinte, 2022, para 24,33 milhões de euros. Em 2023, o orçamento municipal voltou a baixar, cifrando-se em 18,6 milhões de euros e no corrente ano, 2024, o valor orçamentado no início do ano, apresentou o valor mais baixo dos últimos quatro, cerca de 13,8 milhões de euros.

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