O Governo da coligação PSD/CDS-PP/PPM criou uma dívida gigantesca para baixar os impostos aos mais ricos e aos lucros das empresas. A maior parte desta dívida será paga à custa de quem trabalha e ganha 900, 1000 ou 2000 euros por mês e à custa da degradação dos serviços públicos, como a Saúde e a Educação, assinalou António Lima, deputado do Bloco de Esquerda Açores.

No arranque do debate sobre o Orçamento da Região para 2025, António Lima salientou que o “o endividamento zero foi uma fraude política” e que a governação da coligação está assente numa ilusão porque “a baixa de impostos aos mais ricos e sobre os lucros foi paga com dívida, grande parte do investimento público foi só para enfeitar o plano e não sai do papel, a dívida a fornecedores é gigantesca, tal como é a dívida a trabalhadores, como enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, e os serviços públicos sofrem com a asfixia a que são sujeitos: à Saúde faltam milhões e na Educação faltam 385 assistentes operacionais”, por exemplo.

O Bloco de Esquerda defende “um orçamento mais justo”, por isso vai propor que “os grandes lucros acima de 1,5 milhões de euros sejam chamados a contribuir mais” e que “alguém que ganhe 10 mil euros não tenha nos Açores a mesma redução fiscal que tem alguém que ganha mil euros”.

Com este aumento de receita, o Bloco propõe, o custo das famílias com os transportes através da redução para metade do valor dos passes de transportes públicos e da redução do imposto sobre os combustíveis (ISP).

“Este é um caminho alternativo para um orçamento e uma região mais justa capaz de garantir serviços públicos que respondem à vida das pessoas”, afirmou António Lima.

Sobre o reforço de 75 milhões de euros no Orçamento da Região provenientes do Orçamento de Estado, António Lima considera que “é uma vitória pífia” de Bolieiro, porque “não é uma alteração à Lei de Finanças Regionais, a verba será transferida apenas este ano, é metade do valor reivindicado e o cheque não vem em nome do governo regional, mas em nome da banca, pois só pode ter esse fim”.

António Lima lembra que “o Bloco propôs, na Assembleia da República, um reforço permanente de financiamento à região de, pelo menos 150ME, através de uma alteração à Lei de Finanças Regionais” e que esse reforço só não será aprovado se PSD e PS não quiserem.

O deputado insistiu a necessidade de rever a Lei de Finanças Regionais para garantir uma lei mais justa que possa dar mais estabilidade e receita aos Açores.

INTERVENÇÃO DE ANTÓNIO LIMA — BE/AÇORES

Texto da intervenção do deputado do BE/Açores, António Lima, proferida segunda-feira, 25 de novembro, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2025:

“O plano e orçamento da região para além de definir as receitas e despesas públicas, decide sobre quem as paga e representa as prioridades do governo.

É sempre uma escolha ideológica. Beneficia alguns mais do que outros.

Este é o quinto orçamento dos governos do PSD/CDS/PPM. A quem tem servido estes orçamentos?

O governo da coligação de direita vendeu a ideia de que era possível fazer a quadratura do círculo, uma espécie de governo de Liz Truss à açoriana:

Queria fazer investimento público, garantir pagamentos de salários, descongelamentos e valorizações remuneratórias e pagar a horas a fornecedores.

Ao mesmo tempo quis reduzir os impostos sobre os lucros e a quem tem rendimentos mais altos.

Esta proposta de orçamento é o reconhecimento de que tudo isso era uma ilusão.

A baixa de impostos aos mais ricos e sobre os lucros foi paga com dívida;

O endividamento zero foi uma fraude política;

Grande parte do investimento público foi só para enfeitar o plano e não sai do papel;

A dívida a fornecedores é gigantesca;

Tal como é a dívida a trabalhadores, como enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica;

Os serviços públicos sofrem com a asfixia a que são sujeitos: À saúde faltam milhões; na educação faltam 385 assistentes operacionais, só para dar um exemplo.

Quem pagou o custo da política fiscal e orçamental do governo regional foram os serviços públicos e quem deles precisa;

Mas também as classes médias.

Das opções do governo resultou que uma parte maior da dívida contraída para pagar a baixa de impostos sobre os lucros foi suportada por quem trabalha. Por quem ganha 900, mil ou dois mil euros.

Ao mesmo tempo são essas classes médias quem mais precisa que haja serviços públicos de qualidade.

Esta proposta de orçamento é a demonstração de que o endividamento zero foi propaganda para agradar a antigos parceiros parlamentares e manter o poder.

O governo regional recorreu a dívida. Muitas vezes junto de fornecedores e trabalhadores. Agora quer passar uma parte dessa dívida para a banca.

Não negamos, pelo contrário, a necessidade de rever a lei de finanças regionais garantindo uma lei mais justa que possa dar mais estabilidade e receita aos Açores.

Mas aquilo que, na Assembleia da República, PSD e CDS propuseram para garantir mais 75M ao orçamento da região é uma vitória pífia.

– Não é uma alteração à lei de finanças regionais;

– A verba será transferida apenas este ano;

– É metade do valor reivindicado.

– E o cheque não vem em nome do governo regional. Vem em nome da banca, pois só pode ter esse fim.

É uma proposta que infantiliza a autonomia.

Todavia, não será pelo Bloco que essa proposta não será aprovada na Assembleia da República.

Mas só não se fará melhor se PSD e PS na Assembleia da República não quiserem!

O Bloco propôs, na Assembleia da República, um reforço permanente de financiamento à região de, pelo menos 150ME, nas contas do governo, através de uma alteração à lei de finanças regionais.

Fizemo-lo porque não temos dúvidas de que as pessoas não podem sofrer por um governo incompetente e com uma política que só beneficia uma elite e a sua clientela partidária.

Temos a convicção de quem deve decidir o que fazemos com o as verbas que vêm para os Açores é este parlamento.

E neste parlamento defendemos um orçamento mais justo.

Onde os grandes lucros acima de 1,5M sejam chamados a contribuir mais.

Onde alguém que ganhe 10 mil euros não tenha nos Açores a mesma redução fiscal que tem alguém que ganha mil.

Para assim ser possível baixar, por exemplo, o custo das famílias com os transportes através da redução para metade do valor dos passes e da redução do ISP.

Este é um caminho alternativo para um orçamento e uma região mais justa capaz de garantir serviços públicos que respondem à vida das pessoas.”