Foi recorrendo aos argumentos utilizados no passado pelos líderes da coligação PSD/CDS/PPM, que Nuno Barata, Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, classificou, esta segunda-feira, 25 de novembro, as propostas de Plano e Orçamento da Região para 2025: “uma embrulhada” que “tresanda a déja vu” de um “Governo que esgotou a sua capacidade e os seus recursos”.

Na primeira intervenção que fez no âmbito do debate parlamentar em torno das propostas orçamentais para o próximo ano, Nuno Barata foi ao arquivo e citou argumentos vários aduzidos pelos líderes do PPM (Paulo Estêvão), do CDS-PP (Artur Lima) e do PSD (José Manuel Bolieiro), enquanto Deputados na oposição, para conseguir definir a posição dos liberais relativamente ao Orçamento da coligação agora no Governo.

“Permitam-me recuar a 2010 e citar o então Deputado Paulo Estêvão – hoje, membro do Governo Regional: ‘Este Plano e Orçamento que o Governo Regional nos expõe representa uma espécie de déjà vu, no sentido em que é um exercício muitas vezes repetido (…). Analisemos os factos orçamentais. A capacidade de gerar receitas próprias segue um sentido inverso ao aumento de compromissos mais ou menos rígidos. Dependemos, cada vez mais, das transferências do Orçamento de Estado e dos fundos comunitários. Ano após ano, milhão após milhão, a Região permanece estancada no seu tecido produtivo’. Há 14 anos, o Deputado Paulo Estêvão estava carregado de razão! Porém, saltando para a realidade do Governo do qual faz parte o Secretário Paulo Estêvão verificamos que: Em 2010, a dívida bancária da Região era de 375 milhões de euros (hoje é quase 10 vezes maior, superando os 3,3 mil milhões de euros Maastricht); Em 2010, os encargos assumidos e não pagos pela Região eram de 48,5 milhões de euros (hoje, o Governo Regional da coligação tem quase o dobro das contas por pagar – 88 milhões de euros, no final de 2023); Em 2010, a Região tinha encargos com os juros da dívida pública de 9 milhões de euros (hoje, a Região do Secretário Paulo Estêvão gasta, por ano, sete vezes mais em juros, 70 milhões de euros”, disse.

“Perante este cenário, não encontro melhor forma de prosseguir que não seja continuar a citar o antigo Deputado Paulo Estêvão que, perante as propostas de Plano e Orçamento para 2013, dizia, nesta Assembleia: ‘Este orçamento é um dos mais fortemente dependentes da nossa História. As nossas receitas próprias representam apenas 40% do Orçamento Regional e apenas cobrem 80% das despesas de funcionamento. Tudo isto significa uma dependência absolutamente brutal face ao exterior. Nenhuma autonomia política do mundo sobreviveu, alguma vez, a uma tão grande dependência económica face ao exterior. Nunca, como neste Orçamento, a fragilidade e dependência da nossa Autonomia ficou tão esmagadoramente patente’. Mais uma vez, em 2013, o Deputado Paulo Estêvão estava coberto de razão. O problema é que hoje, o Governo de coligação omite que, por causa da sua irresponsabilidade e incapacidade, vai ter de pedir aos bancos em 2025, mais quase 200 milhões de euros, sendo que quase metade será dívida para pagar dívida. É como pagar uma letra vencida com o cartão de crédito”, acrescentou Nuno Barata.

Os liberais, recuando até 2015, lembraram que “o Deputado Paulo Estêvão denunciava – eivado da maior preocupação e angústia – que (e cito) ‘cada novo bebé açoriano nasce endividado em 5714 euros, tendo em conta que a dívida açoriana atinge já o astronómico valor de 1400 milhões de euros’. Hoje, mudo fica, quando cada bebé açoriano já nasce endividado em mais de 13 500 euros (ou seja, 3 vezes mais do que há 8 anos), tendo em conta que a dívida açoriana atinge já o estratosférico valor de 3,6 mil milhões de euros”.

Saltando para os outros líderes da coligação, o Deputado da IL/Açores, voltou a recuar no tempo, indo até 2013, onde “o então Deputado Artur Lima, dizia: ‘Hoje, temos o maior endividamento público de sempre; Hoje, temos a maior dívida a fornecedores de sempre; Hoje, temos a maior taxa de pobreza de sempre (e do País); Hoje, temos um Governo que esgotou a sua capacidade criativa e os seus recursos financeiros, ao ponto de ter ido pedir dinheiro à República para não entrar em falência técnica’. Isto é que é um déjà vu! A IL questiona-se então sobre o que dirá o atual Vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, sobre os dados com que a realidade da governação da coligação PSD/CDS/PPM, nos presenteia. Se, em 2013, tínhamos ‘a maior taxa de pobreza de sempre (e do País)’ hoje, após quatro anos da governação desta coligação, os indicadores pioraram e a proporção da população residente em risco de pobreza ou exclusão social é de 31,4% (continua a mais alta do País); A taxa de privação material e social severa é de 12% nos Açores (o triplo da média nacional); O Coeficiente de Gini (indicador de desigualdade na distribuição dos rendimentos) é também só o pior do País (36%); E a taxa de sobrelotação das habitações, para não fugir à regra, é a pior de Portugal com 21,4%”.

Por fim, prosseguiu Nuno Barata, “deixem-me fazer mais uma recuperação histórica. Na máquina do tempo viajaremos precisamente 20 anos, para, chegados à discussão do Plano e Orçamento para 2004, vermos uma das principais críticas que o Deputado José Manuel Bolieiro, então Líder Parlamentar do PSD/Açores, tinha para fazer ao Plano e Orçamento para 2005: ‘O Plano de investimentos para 2005 corresponde mais a um rol de contas atrasadas e por pagar do que a um verdadeiro instrumento estratégico de investimentos. Não há eficácia, nem estratégia na utilização das verbas orçamentadas. Senão vejamos a embrulhada de verbas previstas nas diversas acções discriminadas: 35% têm previsto um valor inferior a 100.000€; 56,5% têm um valor inferior a 250.000€; 71,2% têm um valor inferior a 500.000€. Como se pode ver [dizia então o Deputado José Manuel Bolieiro], este não é um Plano de Investimentos estruturante no qual se possa confiar plenamente. Nele estão previstos muitos investimentos que já estão concretizados, mas que ainda não foram pagos’”.

Ora, disse o liberal açoriano, “não poderemos deixar de ficar curiosos e expetantes, pelas justificações que hoje, sob sua inteira responsabilidade, terá para dar aos Açorianos o Presidente do Governo de coligação, José Manuel Boleiro, que apresenta aos legítimos representantes do povo dos Açores, uma proposta de Plano de Investimentos que tem ‘uma grande dispersão e proliferação de ações com verbas demasiado reduzidas’: Dos investimentos previstos para 2025, para além de cerca de metade não serem investimento público, mas ações para pagamento de despesas correntes, temos 40% de ações com um valor inferior a 100 mil euros (mais 5% do que há 20 anos); 55% de ações com um valor inferior a 250 mil euros (o mesmo que há 20 anos); e 69% de ações cujo valor inscrito é inferior a 500 mil euros (exatamente o mesmo que para 2005)”.

Assim, usando os argumentos dos líderes da coligação no passado e na oposição, Nuno Barata classificou as propostas de Plano e Orçamento para 2025 como “embrulhada (como o definiu José Manuel Bolieiro), que tresanda a déja vu (como o lamentou Paulo Estêvão) só pode ser um Governo que esgotou a sua capacidade criativa e os seus recursos financeiros (como vaticinou Artur Lima)”.

O Deputado da IL/Açores terminou citando o Príncipe de Salina: “é preciso que tudo mude se quisermos que tudo fique como está”.

INTERVENÇÃO DE NUNO BATATA — IL/AÇORES

Texto da intervenção do deputado do IL/Açores, Nuno Barata, proferida segunda-feira, 25 de novembro, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2025:

“Chegados ao debate do segundo orçamento da presente Legislatura e do quarto orçamento da responsabilidade da coligação PSD/CDS/PPM, permitam-me recuar a 2010 e citar o então Deputado Paulo Estêvão – hoje, membro do Governo Regional:

“Este Plano e Orçamento que o Governo Regional nos expõe representa uma espécie de déjà vu, no sentido em que é um exercício muitas vezes repetido (…). Analisemos os factos orçamentais. A capacidade de gerar receitas próprias segue um sentido inverso ao aumento de compromissos mais ou menos rígidos. Dependemos, cada vez mais, das transferências do Orçamento de Estado e dos fundos comunitários. Ano após ano, milhão após milhão, a Região permanece estancada no seu tecido produtivo”.

Há 14 anos, o Deputado Paulo Estêvão estava carregado de razão!

Porém, saltando para a realidade do Governo do qual faz parte o Secretário Paulo Estêvão verificamos que:

1. Em 2010, a Região tinha de receitas próprias 521 milhões de euros (hoje tem quase o dobro, 940 milhões);

2. Em 2010, a dívida bancária da Região era de 375 milhões de euros (hoje é quase 10 vezes maior, superando os 3,3 mil milhões de euros Maastricht);

3. Em 2010, os encargos assumidos e não pagos pela Região eram de 48,5 milhões de euros (hoje, o Governo Regional da coligação tem quase o dobro das contas por pagar – 88 milhões de euros, no final de 2023);

4. Em 2010, a Região tinha encargos com os juros da dívida pública de 9 milhões de euros (hoje, a Região do Secretário Paulo Estêvão gasta, por ano, sete vezes mais em juros, 70 milhões de euros.

Perante este cenário, não encontro melhor forma de prosseguir que não seja continuar a citar o antigo Deputado Paulo Estêvão que, perante as propostas de Plano e Orçamento para 2013, dizia, nesta Assembleia:

“Este orçamento é um dos mais fortemente dependentes da nossa História. As nossas receitas próprias representam apenas 40% do Orçamento Regional e apenas cobrem 80% das despesas de funcionamento. Tudo isto significa uma dependência absolutamente brutal face ao exterior. Nenhuma autonomia política do mundo sobreviveu, alguma vez, a uma tão grande dependência económica face ao exterior. Nunca, como neste Orçamento, a fragilidade e dependência da nossa Autonomia ficou tão esmagadoramente patente”.

Mais uma vez, em 2013, o Deputado Paulo Estêvão estava coberto de razão.

O problema é que hoje, o Governo de coligação omite que, por causa da sua irresponsabilidade e incapacidade, vai ter de pedir aos bancos em 2025, mais quase 200 milhões de euros, sendo que quase metade será dívida para pagar dívida. É como pagar uma letra vencida com o cartão de crédito.

Em 2015, neste Parlamento, o Deputado Paulo Estêvão denunciava – eivado da maior preocupação e angústia – que (e cito) “cada novo bebé açoriano nasce endividado em 5714 euros, tendo em conta que a dívida açoriana atinge já o astronómico valor de 1400 milhões de euros”.

Hoje, mudo fica, quando cada bebé açoriano já nasce endividado em mais de 13 500 euros (ou seja, 3 vezes mais do que há 8 anos), tendo em conta que a dívida açoriana atinge já o estratosférico valor de 3,6 mil milhões de euros (Maastricht).

Ainda em 2015, o Deputado Paulo Estevão apontava “quatro pequenos e doentios objetivos”, (…) “assegurar a manutenção do poder, garantir a sobrevivência do regime, manter a supremacia da oligarquia e eternizar as situações de dependência da sociedade açoriana”.

A IL interroga-se hoje porque se queda mudo, sobre o aumento de 10% nos cargos de nomeação política que se registou desde 2020, fazendo com que a despesa com salários, excluindo professores ou médicos, vá aumentar em 10 milhões no próximo ano. Há que sustentar as clientelas!

Há mais…

Sobre o Plano e Orçamento para 2013, nesta Assembleia, o então Deputado Artur Lima, dizia:

“Hoje, temos o maior endividamento público de sempre; Hoje, temos a maior dívida a fornecedores de sempre; Hoje, temos a maior taxa de pobreza de sempre (e do País); Hoje, temos um Governo que esgotou a sua capacidade criativa e os seus recursos financeiros, ao ponto de ter ido pedir dinheiro à República para não entrar em falência técnica”.

Isto é que é um “déjà vu”!

A IL questiona-se então sobre o que dirá o atual Vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, sobre os dados com que a realidade da governação da coligação PSD/CDS/PPM, nos presenteia.

Já para não repetir os números da galáctica dívida publica.

Se em 2013, tínhamos “a maior taxa de pobreza de sempre (e do País)” hoje, após quatro anos da governação desta coligação, os indicadores pioraram e a proporção da população residente em risco de pobreza ou exclusão social é de 31,4% (continua a mais alta do País);

A taxa de privação material e social severas é de 12% nos Açores (o triplo da média nacional);

O Coeficiente de Gini (indicador de desigualdade na distribuição dos rendimentos) é também só o pior do País (36%);

E a taxa de sobrelotação das habitações, para não fugir à regra, é a pior de Portugal com 21,4%…

Tal como disse o então Deputado Artur Lima, sobre plano e orçamento de 2018, estes documentos “não podem ser uma espécie de raspadinha (…) O Plano e Orçamento não é, nem pode ser, um documento deitado às sortes”.

Por fim, deixem-me fazer mais uma recuperação histórica. Na máquina do tempo viajaremos precisamente 20 anos, para, chegados à discussão do Plano e Orçamento para 2004, vermos uma das principais críticas que o Deputado José Manuel Bolieiro, então Líder Parlamentar do PSD/Açores, tinha para fazer ao Plano e Orçamento para 2005.

(cito) “O Plano de investimentos para 2005 corresponde mais a um rol de contas atrasadas e por pagar do que a um verdadeiro instrumento estratégico de investimentos. Nele se verifica uma grande dispersão e proliferação de ações com verbas demasiado reduzidas. Não há eficácia, nem estratégia na utilização das verbas orçamentadas. Senão vejamos a embrulhada de verbas previstas nas diversas acções discriminadas:

• 35% têm previsto um valor inferior a 100.000€

• 56,5% têm um valor inferior a 250.000€

• 71,2% têm um valor inferior a 500.000€.

Como se pode ver [dizia então o Deputado José Manuel Bolieiro], este não é um Plano de Investimentos estruturante no qual se possa confiar plenamente. Nele estão previstos muitos investimentos que já estão concretizados, mas que ainda não foram pagos”.

Ora, não poderemos deixar de ficar curiosos e expetantes, pelas justificações que hoje, sob sua inteira responsabilidade, terá para dar aos Açorianos o Presidente do Governo de coligação, José Manuel Boleiro, que apresenta aos legítimos representantes do povo dos Açores, uma proposta de Plano de Investimentos que tem “uma grande dispersão e proliferação de ações com verbas demasiado reduzidas”:

Dos investimentos previstos para 2025, para além de cerca de metade não serem investimento público, mas ações para pagamento de despesas correntes, temos 40% de ações com um valor inferior a 100 mil euros (mais 5% do que há 20 anos); 55% de ações com um valor inferior a 250 mil euros (o mesmo que há 20 anos); e 69% de ações cujo valor inscrito é inferior a 500 mil euros (exatamente o mesmo que para 2005).

De facto, se não é uma “embrulhada” (como o definiu José Manuel Bolieiro), que tresanda a “déja vu” (como o lamentou Paulo Estêvão) só pode ser “um Governo que esgotou a sua capacidade criativa e os seus recursos financeiros” (como vaticinou Artur Lima).

Revisitadas todas as alegorias da literatura clássica, moderna e contemporânea que o Deputado Paulo Estêvão fez nesta Assembleia, enquanto tenaz combatente nas fileiras da oposição, não me sobram mais citações para dele fazer ou dos seus atuais correligionários das trincheiras do poder.

Citarei apenas, o Príncipe de Salina nessa grande obra de Tomasi di Lampedusa, Il gattopardo “é preciso que tudo mude se quisermos que tudo fique como está”.”