O PAN/Açores foi notificado esta quarta-feira, dia 13 de novembro, pela GNR/SEPNA de que a denúncia realizada pelo partido no mês de setembro, por suspeita de maus-tratos a bovino durante uma tourada/vacada, na ilha Terceira, levou à instauração de processo de contraordenação, porquanto, o “bem-estar do animal não foi salvaguardado”.

Em comunicado de imprensa, o PAN/Açores recorda que no passado mês de setembro, teve conhecimento de que, durante uma atividade tauromáquica ocorrida em 27 de agosto em Angra do Heroísmo, um bovino foi segurado por um grupo de indivíduos e forçado a ingerir bebidas alcoólicas, chegando a ser-lhe colocada uma garrafa de vidro na boca. Após tomar conhecimento da situação, acrescenta o comunicado, o partido denunciou a situação às entidades competentes, nomeadamente a GNR.

Para o efeito, o partido foi notificado de que “foram recolhidos indícios de que os factos ocorreram e de que o bem-estar do animal foi colocado em causa, pelo que foi instaurado processo de contraordenação”.

No entender do partido, o comportamento praticado espelha a falta de empatia para com os animais de lide, que são concebidos como meros objetos por quem os utiliza para este fim. A par disso, o partido considera que a venda de bebidas alcoólicas nesse tipo de atividade apenas promove a escalada da violência, sendo prova disso a referida situação. Pelo que, a comercialização de bebidas alcoólicas não deveria ocorrer, sobretudo como salvaguarda do bem-estar de todos os envolvidos.

No comunicado, o PAN/Açores diz que aguarda conclusões do processo na “séria expectativa de que os Arguidos sejam punidos, servindo de exemplo, e que o delegado municipal seja chamado à responsabilidade. Porquanto, poderia ter cessado, imediatamente, a situação e até suspendido a atividade”.

Pedro Neves, Porta-voz do PAN/Açores e deputado regional, citado no referido comunicado, diz: “No dia 27 de Agosto assistimos a mais uma inegável violação dos direitos dos animais, que deve servir para que todos os intervenientes, sem exceção, interiorizem o impacto negativo das suas condutas. Não só aqueles que agiram, como aqueles que não cumpriram os deveres das suas funções. Este triste episódio reforçou a revolta da população em relação ao tratamento dos animais de lide. Temos a agradecer a quem colabora connosco no fim da tauromaquia”.

O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) constitui-se como polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente, o controlo sanitário e a proteção animal, e o património natural.

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