“A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos está a defender melhor os Açores do que o Governo Regional”, afirmou esta segunda-feira, no parlamento, o deputado António Lima, que criticou o governo por entregar à BENCOM, empresa privada do Grupo Bensaude, a definição do preço a que vai vender combustível à EDA, empresa maioritariamente pública.

O Bloco vai agora requerer a audição da ERSE no parlamento para perceber qual a posição do regulador sobre o contrato de 50 milhões de euros por ajuste direto entre a EDA e a BENCOM para a compra de fuelóleo para um período de 9 meses.

Entre 2009 a 2021, a ERSE detetou que a EDA pagou à BENCOM 22 milhões de euros a mais do que foi aceite pelo regulador.

A definição dos custos aceites pela ERSE tem em conta os custos adicionais da venda de fuelóleo nos Açores tendo em conta aspetos como a dimensão e a geografia dos Açores.

Por isso, o Bloco não compreende como é que o Governo Regional aceita deixar a definição do preço – numa área estratégica como a compra de combustível para a produção de eletricidade – nas mãos de quem tem imputado à Região o pagamento de milhões de euros acima do que é aceite pelo regulador.

No centro deste assunto está o conflito de interesses no negócio do fuelóleo, porque a EDA (detida em 39% pela Bensaude) tem pago à BENCOM (detida a 100% pela Bensaude) valores muito acima do custo aceite pela ERSE, assegurando uma rendibilidade muito superior à média do sector.

Ouvida no parlamento, a secretária regional que tutela o sector da Energia, afirmou que os preços eram definidos pelo funcionamento do mercado. Mas António Lima lembrou que se trata de um monopólio, em que a BENCOM é detentora das infraestruturas de armazenamento.

“O Governo acha que esta tudo bem e que o mercado está a funcionar, mas, na verdade nem está a defender uma economia de mercado, porque está em causa um monopólio”, afirmou o deputado do Bloco.

Perante este contexto, o Bloco considera incompreensível que o Governo permita e que tenha aceite que seja a BENCOM a definir o preço a que vai vender o combustível à EDA, tendo sido a própria empresa vendedora a definir a percentagem de custo acima do que é aceite pela ERSE para cada uma das ilhas, nomeadamente, um adicional 9,5% para São Miguel, 12,5% para a Terceira, 14,5% para o Pico e 8,5% para o Faial.

Desta forma, e no seguimento de uma resolução do Governo, este será o preço que será fixado como máximo para todas as restantes empresas dos Açores que utilizam fuelóleo.

Ou seja, é a empresa privada BENCOM a definir o preço máximo para um produto de que é o atual único fornecedor nos Açores.

Sobre o contrato de ajuste direto já assinado, o Bloco não compreende porque será a EDA a pagar o transporte do combustível entre as ilhas dos Açores – reduzindo os custos para a BENCOM – quando o que o caderno de encargos do concurso prevê é a entrega do combustível nas centrais da EDA.

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