‘RENTING’ DE EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL MODULAR É OPÇÃO CARA E LEVANTA DÚVIDAS SOBRE COMPROMISSO DE APOIO DE MONTENEGRO, ASSINALA BE/AÇORES

O Bloco de Esquerda dos Açores considera que o Governo Regional ao optar pelo modelo de renting dos equipamentos para o hospital modular de Ponta Delgada, ao invés da sua aquisição, por falta de disponibilidade financeira para aquisição imediata, levanta muitas dúvidas sobre o compromisso do Governo da República de pagar 85% das despesas decorrentes do incêndio que ocorreu no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) de Ponta Delgada.

A posição do Bloco de Esquerda que pede explicações ao Governo Regional surge depois de na última sexta-feira, dia 25 de outubro, a nova presidente do Conselho de Administração (CA) do HDES ter afirmado, em audição parlamentar, que a opção por um modelo de reting, que obriga ao pagamento de juros de 7%, se deveu à falta de verbas para aquisição imediata.

Segundo revelou a presidente indigitada do HDES, os equipamentos necessários para o funcionamento do hospital modular tinham um custo de 10 milhões de euros, mas que só havia orçamento para 6 milhões de euros, por isso o governo regional optou por esta “engenharia financeira”.

Perante tais afirmações, o Bloco de Esquerda diz que o governo da coligação PSD/CDS-PP/PPM tem que clarificar se há garantias do Governo da República de que a compra do hospital modular e respetivos equipamentos será considerada como um custo elegível para o apoio de 85% prometido pelo primeiro-ministro.

“Se o Governo da República se comprometeu a pagar 85% dos custos do incêndio no HDES, não se percebe o porquê desta opção” que implica o pagamento de juros elevados, assinalou o deputado do Bloco.

Questionada sobre o ponto de situação da integração dos trabalhadores contratados ao abrigo das exceções criadas para dar resposta à pandemia – os chamados contratos covid – a nova presidente do CA do HDES disse estar à espera de orientações do governo.

O Bloco de Esquerda lamenta o recuo neste processo, que vai prejudicar os trabalhadores.

Recorde-se que o anterior CA – de que a nova presidente também fazia parte – tinha já emitido uma circular a indicar que a integração nos quadros do HDES dos trabalhadores precários contratados ao abrigo deste regime excecional seria automática, mas agora, parece haver um recuo para a posição que tem sido defendida pelo governo, que aponta para a realização de um concurso, o que implica incerteza e demora para trabalhadores que estão há anos em situação precária.

Na audição realizada no parlamento, António Lima voltou a defender que todos os recursos da Região deviam estar centrados na reabertura plena do HDES para garantir o regresso mais rápido possível ao nível de resposta do Serviço Regional de Saúde à população que havia antes do incêndio, recordado que é extremamente preocupante a redução do número de cirurgias no HDES.

Essa redução, em setembro, atingiu os -54,2% relativamente ao mês homólogo. Essa drástica redução coloca em causa a saúde dos milhares de açorianos e açorianas em lista de espera.