As 11 freguesias do concelho da Praia da Vitória vão receber, em 2025, de transferências do Estado central um valor global de 1.061.099 euros, segundo o Mapa 13 da Proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025).

Este valor corresponde a 512.641 euros por via do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) e 548.458 euros de valor adicional relativo ao excedente fiscal recebido pelo Estado central em sede de IVA, IRS e IRC.

No total a proposta de OE2025 contempla um valor global de 396.604.751 euros de transferências para as 3.091 freguesias do território nacional (continente e ilhas), sendo que 248.238.780 euros corresponde as transferências ao abrigo do FFF e o restante (148.365.971 euros) de adicional relativo ao excedente fiscal do ano anterior.

As transferências ao abrigo do FFF estão definidas no artigo 36.º da Lei 73/2013, que estabelece a participação das autarquias locais e entidades intermunicipais nos impostos do Estado (IVA, IRC, IRS), sendo que 20% tem como referência a densidade populacional, 50% a razão direta do número de habitantes e 30% a razão direta da área. A acrescentar ao FFF está uma variável designada “adicional”, ligada à Lei das Finanças Locais, e que depende de excedentes de recolha de impostos pelo Estado central.

No âmbito do FFF, a freguesia urbana de Santa Cruz lidera o ranking de transferência do Orçamento de Estado com 118.606 euros, seguindo-se as Lajes com 64.800 euros, finalizando o pódio a freguesia da Agualva com 58.167 euros.

Se no que diz respeito ao FFF a freguesia do Cabo da Praia é a que menos recebe, no excedente fiscal (Adicional) é a que mais recebe com 52.505 euros. Segue-se Santa Cruz (51.451 euros), finalizando o pódio a freguesia de Lajes (50.015 euros). O menor excedente fiscal verificou-se no Porto Martins, que irá receber 48.971 euros de valor adicional.

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