O Governo Regional determinou um auto de averiguação sobre maus-tratos praticados sobre um touro numa tourada à corda em Angra do Heroísmo, no mês de setembro, em que o animal ingeriu álcool.
Em resposta a um requerimento do BE/Açores que refere um vídeo — tornado público — de “um grupo de pessoas a forçar a ingestão de álcool” pelo animal, em 27 de setembro, numa tourada à corda no concelho de Angra do Heroísmo, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, sublinha que “qualquer prática que viole/não assegure o bem-estar animal é condenável, mais ainda quando não existe qualquer propósito terapêutico, de maneio ou outro evidente”.
A resposta foi publicada a 16 de outubro no portal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, datada de 15 outubro, e consultada ontem pela agência Lusa.
Apesar de referir que foi levantando um auto de averiguação, Paulo Estêvão recorda que “a fiscalização de tipo de condutas” é uma competência do delegado municipal e das forças de segurança como a PSP, a Autoridade Marítima e a GNR.
O secretário regional considera ainda que, “não visando o ato em concreto nenhum tipo de nutrição, profilaxia ou terapêutica”, é “condenável ética e moralmente”.
No requerimento enviado ao Governo, o Bloco questiona se a proposta de alteração das regras da tourada à corda que está a ser preparada “terá em conta o bem-estar animal, a diminuição dos percursos e o tempo de permanência dos touros na rua”, tendo o secretário regional referido que “serão incluídas medidas preventivas para que estas situações não se repitam”.
No mesmo requerimento, o BE/Açores questiona também sobre a inexistência do site do provedor do Animal dos Açores, ao que é respondido que o representante foi eleito em 13 de setembro, no parlamento regional, e que foram de seguida “iniciados todos os procedimentos necessários para o funcionamento da sua estrutura, entre eles o sítio na internet”, que avançará “em breve”.
O Governo dos Açores salvaguarda que, apesar de a página não estar ainda a funcionar, existe um endereço eletrónico de denúncias do SOS animal em (https://sosanimais.azores.gov.pt).
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