PAULO ESTÊVÃO SAÚDA APROVAÇÃO DE APOIO EXTRAORDINÁRIO À COMUNICAÇÃO SOCIAL PRIVADA DOS AÇORES

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, valorizou na sexta-feira a aprovação pela Assembleia Legislativa Regional do apoio extraordinário aos órgãos de comunicação social privados da Região, num momento em que “o jornalismo é agora mais necessário que nunca”.

“Os órgãos de comunicação social privados dos Açores exercem uma missão de inquestionável interesse público, cuja importância assume particular relevância como mediadores para a informação e formação de uma opinião pública qualificada, tornando-os imprescindíveis como garante da democracia, com a missão acrescida de unir todos os açorianos e manter vivas as especificidades próprias de cada comunidade local”, vincou o governante.

Paulo Estêvão falava na apresentação do Decreto apresentado pelo Governo dos Açores.

As empresas privadas de comunicação social regional, sinalizou o governante, enfrenta “sérios problemas que, nos últimos tempos, foram agravados pelo contexto pós-pandémico, num cenário de guerra na Europa e no Médio Oriente, com o consequente aumento de custos das matérias-primas, de subida de taxas de juro e o aumento de rendas”.

E prosseguiu: “Se é verdade que estas situações tiveram efeitos em todos os setores, também é certo que, num setor que sobrevive de receitas publicitárias e assinantes, este é um impacto que se faz sentir com ainda maior incidência”.

O apoio aprovado, sublinhou Paulo Estêvão, pretende apoiar a salvaguarda de emprego no conjunto das empresas de comunicação social privada e visa garantir mecanismos que evitem a redução da cobertura profissional da atualidade política, social, económica e cultural, seja regional ou local.

O projeto de decreto legislativo regional, apresentado pelo Governo dos Açores, que estabelece o o regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário no de 2024 aos órgãos de comunicação social privados foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD (19), PS (19), CDS-PP (dois) e PPM (um) e contra do Chega (cinco), IL (um) e BE (um).

À exceção do CH, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal manifestaram-se favoráveis a um regime de apoio aos órgãos de comunicação privados, mas num modelo que garantindo a sustentabilidade das empresas, promova e estimule a liberdade dos jornalistas, que não se coaduna com o pagamento de salários. Já o CH defende, segundo argumentou o seu líder parlamentar, na discussão do diploma, que as empresas de comunicação social que não sejam economicamente sustentáveis, devem simplesmente “fechar as portas”.