APROVAÇÃO DO NOVO PARQUE MARINHO GARANTE AOS AÇORES “ATITUDE LIDERANTE” NA PROTEÇÃO DO MAR, AFIRMA JOSÉ MANUEL BOLEIRO

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, mostra-se satisfeito com a aprovação, em Assembleia Regional dos Açores, do Decreto Legislativo Regional que estabelece o novo Parque Marinho dos Açores, que marca um momento importante para a Região e para a proteção dos oceanos a nível global.

“Trata-se de uma atitude liderante, de assunção de poderes, de responsabilidade na afirmação do prestígio global da capacidade autonómica de decidir o seu bem maior, porque somos mais mar do que terra e porque temos influência na dimensão marítimo que somos, nas decisões do país, da União Europeia e globais”, afirmou José Manuel Bolieiro.

“Está definição teve um processo, de diálogo participativo, que permitiu, com provas e factos, a participação de todos os ‘stakeholders’ nesta matéria”, vincou ainda.

Para o líder do Executivo, esta é uma conquista dos açorianos, com a Região a “liderar pelo exemplo”, a nível nacional, europeu e internacional, na proteção e gestão do seu mar.

O novo Parque Marinho dos Açores posiciona a Região na liderança mundial da conservação dos oceanos, alcançando as metas da ONU e da EU para 2030, protegendo legalmente 30% do mar açoriano, com 15% de proteção total e 15% de proteção elevada.

Com quase um milhão de quilómetros quadrados de Zona Económica Exclusiva adjacente ao arquipélago, os Açores contribuem significativamente, com este diploma, para que Portugal cumpra as metas internacionais para a década.

O Governo dos Açores, solidário com os armadores e pescadores, irá promover a reestruturação do sector, assegurando a vocação da sustentabilidade da atividade económica.

O Parlamento assumiu a sua competência e agora o Governo dos Açores dará continuidade ao processo, garantindo uma justa compensação aos armadores e pescadores, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis no setor.

Este Decreto é um passo importante, não só, para a designação da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA), mas também para que a sua gestão efetiva seja uma realidade até 2030.

O diploma prevê que sejam publicados, num período máximo de três anos, a Estratégia de Gestão, os Planos de Gestão e Ordenamento e a revisão das áreas marinhas protegidas costeiras. Prevê, igualmente, uma abordagem adaptativa que permite incorporar novas evidências científicas, a cada ciclo de revisão, otimizando a sua gestão e grau de sucesso.

Liderado pelo Governo dos Açores, com o apoio da Universidade dos Açores e do programa Blue Azores, o processo de criação do novo Parque Marinho baseou-se no melhor conhecimento científico disponível e foi caracterizado por um elevado nível de participação das partes interessadas e da sociedade civil.

Ao longo de mais de cinco anos, cientistas, ONG, entidades públicas e associações dos setores da pesca e marítimo-turístico juntaram-se num processo de cocriação que procurou soluções que equilibrassem a conservação dos ecossistemas marinhos com o impacto nas atividades económicas.

“Os Açores tomam a dianteira decidindo sobre o que é nosso e o nosso futuro, sem estar submissos à decisão inadiável de outros”, sublinha o Presidente do Governo dos Açores.

José Manuel Bolieiro realça que o Governo dos Açores tem a “sensibilidade e estratégia” para implementar uma decisão que “prestigia os Açores e a autonomia”, e recentrando-se “o debate, a reflexão e a decisão nesta importante causa que é o mar, a biodiversidade, e a qualidade da vida humana, animal e vegetal no planeta”.

Esta aprovação acontece na mesma semana em foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores e poucos dias após a Ministra do Ambiente e Energia ter anunciado que o Governo da República vai compensar a 100%, através do Fundo Ambiental, as potenciais perdas dos pescadores pela implementação da RAMPA.