O Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, afirmou ontem que “a estratégia para a reestruturação do setor das pescas está a ser um processo participativo”, onde estão “presentes aqueles que, diária e continuadamente, trabalham neste setor”.

Falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Mário Rui Pinho defendeu que “envolver os ‘stakeholders’ motiva a sua participação e colaboração” – o governante deu como exemplos o produtor, comerciante, industrial ou a comunidade científica.

“A reestruturação e modernização do setor das pescas corresponde ao ponto de equilíbrio que garanta a sustentabilidade do setor”, frisou ainda.

Mário Rui Pinho reconhece que “os desafios que se colocam para este objetivo são enormes”, ultrapassando em muitos casos a competência de decisão ou gestão própria, como são os casos da gestão complexa dos recursos partilhados ou das lacunas de conhecimento do ecossistema.

“O trabalho dos governos regionais anteriores, incluindo propostas de planos de ação e planos estratégicos, demonstrou que soluções de curto prazo não resolvem o problema de fundo e por isso estamos uma vez mais a falar aqui hoje no parlamento de um problema que era suposto ter soluções estratégicas definidas, ainda que num quadro adaptativo”, prosseguiu.

Um plano estratégico para a reestruturação do setor das pescas “deve prever políticas precaucionarias e adaptativas”, defende Mário Rui Pinho, para quem, “num setor tão dinâmico e imprevisível, onde as abundâncias dos recursos dependem de diversas variáveis, importa clarificar que um plano de reestruturação e modernização do setor das pescas não é estanque e não é absoluto, ou seja, requer avaliações e revisões adaptadas à realidade”.

“Motiva-nos a possibilidade de desenvolver um Plano de Reestruturação e Modernização do Setor das Pescas que determine a visão a seguir num próximo quadro comunitário de apoio ao setor para a Região ou que influencie a valorização do nosso pescado e, consequentemente, o aumento dos rendimentos dos profissionais da pesca. Motiva-nos e também devia-vos motivar fazer parte da solução, de uma visão partilhada e estratégica a médio/longo prazo”, declarou o Secretário Regional, dirigindo-se aos deputados açorianos.

E prosseguiu: “Estamos cientes do desafio que é encontrar o equilíbrio e promover um plano perfeito, mas a nossa determinação e compromisso com este setor e com os envolvidos não nos permite encontrar outra forma de trabalhar e de atuar, que não a disponibilidade para encontrar soluções e alternativas de gestão de recursos, de renovação e adaptação da frota, de aumento da monitorização e fiscalização do setor, de aposta na literacia e na capacitação dos profissionais do setor, de valorização dos nossos recursos. Inclusivamente, o setor tem proposto que sejam assumidos compromissos políticos de longo prazo, que cubram os ciclos políticos. O Governo Regional está disponível para procurar esses compromissos”.

“Queremos que a reestruturação do setor com o XIV Governo Regional dos Açores tenha um resultado objetivo. Reestruturar e modernizar não deve ser um mero ato político, mas sim uma ação de respeito, responsabilidade e compromisso com o futuro da pesca, com o futuro dos Açores”, disse também.

Na sua intervenção em plenário, Mário Rui Pinho adiantou que, a nível da fiscalização das pescas, foi instalado o Centro de Controlo Integrado, de âmbito regional, na sede da Inspeção Regional das Pescas, em setembro.

“Além disso, prevemos até ao final do presente ano, celebrar um protocolo de cooperação com a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional, aplicável na Região Autónoma dos Açores, para a utilização dos sistemas de controlo, inspeção e vigilância instalados, e os que venham a ser instalados, sob a responsabilidade de gestão da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos, pela Marinha e pela Autoridade Marítima Nacional, com vista a assegurar o controlo da atividade da pesca”, concluiu.

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