PAN/AÇORES QUESTIONA GOVERNO SOBRE ECOTAXA MARÍTIMA

O PAN/Açores entregou terça-feira, ao Governo Regional, um requerimento a solicitar esclarecimentos sobre a execução do Decreto-Legislativo Regional que prevê a criação de uma ecotaxa marítima para navios de cruzeiro que desembarquem nos portos da Região.

Recorde-se que em julho de 2023, o partido viu aprovada, na Assembleia Regional, uma medida que prevê a aplicação de uma ecotaxa marítima, no valor de três euros, aos passageiros sem domicílio fiscal na Região, que desembarquem em navios de cruzeiro em escala nos terminais da Região.

Para a PAN/Açores, esta é uma taxa de cariz “social e ambiental”, que além de representar uma fonte de rendimento para a Região, é “primordial na conservação ambiental e na mitigação dos impactes negativos que este segmento da economia acarreta para os diversos sectores”.

A par disso, o PAN/Açores salienta, que as receitas provenientes da ecotaxa devem ser direcionadas para “financiar melhorias nas infraestruturas do sector turístico e apoiar projetos que tenham como objetivo a preservação ambiental, auxiliando no combate à emergência climática, não esquecendo a mitigação do impacte negativo na população mais vulnerável”.

O PAN/Açores sustenta que o crescente impacto económico, social, cultural e ambiental do turismo na Região, resultante do crescimento exponencial deste setor nos últimos anos, requer a aplicação de medidas preventivas que acautelem os efeitos adversos, presentes e vindouros, trilhando o caminho da descarbonização do setor, sobretudo se considerado o atual contexto de crise climática.

Neste sentido, e considerando o prazo limite de efetivação da medida, o PAN/Açores remeteu, ao Governo Regional, um requerimento a solicitar esclarecimentos relativamente ao ponto de situação de implementação e execução deste projeto, com entada em vigor a 01 de Janeiro de 2025.

“Numa altura em que o desempenho da atividade turística nos Açores apresenta um crescimento exponencial, torna-se premente a plena aplicação da ecotaxa marítima, enquanto contributo para a preservação dos nossos recursos naturais e incentivo à descarbonização do sector”, diz Pedro Neves, deputado e porta-Voz do PAN/Açores e Deputado Pedro Neves, citado em nota de imprensa do partido.