Em reação à posição do PS/Açores tornada pública segunda-feira sobre o relatório do Banco de Portugal relativo à dívida da Região Autónoma dos Açores no segundo trimestre de 2024, o Governo dos Açores, neste mesmo dia, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, tutelada por Duarte Freitas”, emitiu uma nota à imprensa, onde “lamenta” que o maior partido da oposição lance “desinformação” sobre as finanças públicas regionais.

O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM rebate a posição dos socialistas açorianos em quatro pontos, os quais transcrevemos na íntegra:

“1.  Como já explicado noutras ocasiões, não é tecnicamente possível comparar dados parcelares da divida pública com o ‘stock’ de divida no final de cada ano, uma vez que os dados parcelares incluem, por exemplo, a utilização de contas correntes, amortizações e ‘factoring’ que no final de cada ano sofrem flutuações;

2.   O valor apresentado pelo Banco de Portugal relativo ao segundo trimestre de 2024 considera a autorização concedida pelo Orçamento de Estado de 75 milhões de euros de conversão de divida comercial do setor da saúde em divida financeira;

3.  Além disso, estes dados refletem ainda cerca de 110 milhões de euros de operações de refinanciamento aprovadas pelo Parlamento dos Açores;

4.   Deste modo, o valor apresentado, à semelhança do que aconteceu nos últimos anos, não tem qualquer correspondência com o ‘stock’ da dívida registado no final do ano.”

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