O Dr. Arnaldo Ourique, ilustre advogado, especialista em Direito Constitucional e Autonómico, trouxe a lume uma questão, que embora bem recebida pelo Diário Insular na sua edição do dia 06/09/2024, assim como também no programa “Conversas com Ciência”, pelo Dr. Armando Mendes, parece não ter tido muito eco na classe política regional, pouco interessada em ser escrutinada pelo sugerido Presidente da Região, eleito diretamente pelo povo, dando assim mais credibilidade e sustentabilidade ao nosso sistema autonómico, no momento, mais administrativo do que político, como muito bem refere o autor da referida proposta.

O que seria o Presidente da Região Autónoma?

Refere o Dr. Arnaldo Ourique o seguinte:

“É neste quadro que surge uma nova entidade regional, que é a que preconizamos, de um Presidente da Região Autónoma, eleito por voto direto universal e fora do contexto dos partidos políticos. A sua capacidade, no fundo, absorve as atuais funções que o Presidente da República e o Representante da República possuem neste contexto regional autonómico…”

Não me surpreendem muito os receios que podem ter, tanto a República, como os Órgãos da Região. O primeiro, pelo ainda fantasma da verdadeira autonomia e, a hipotética condução à independência… Os segundos, por se sentirem inseguros em aceitar um novo modelo, neste caso de um Presidente da Região, que embora limitado nos seus poderes pelo Presidente da República, os possa escrutinar em todo o seu exercício, com direito à constituição das leis de interesse regional.

Perante estes cenários, percebo que o Governo Regional, habituado por mais de quatro décadas à omnipotência dos seus poderes, uma vez que o legislativo, foi quase sempre o suporte da sua continuidade, apoiando as suas tomadas de decisão, rejeitando na maior parte dos casos, as propostas da oposição.

Por isso, acabando se tornando num processo autonómico de um só poder… Embora no momento, e ainda bem, exista uma maior diversificação da constituição da Assembleia Regional, levando a um melhor escrutínio da sua execução. Mas nunca o que poderia ter, se a mesma tivesse também o escrutínio do proposto Presidente da Região, órgão legitimamente eleito no seu mandato pelos eleitores da Região Autónoma dos Açores.

Poderão então perguntar, mas, e o Ministro da República para que ficaria servindo? Esse regressaria à sua Região de origem, dando o seu palácio, lugar, à morada do “Presidente da Região Autónoma”! Isto se a Ilha do Arcanjo deixasse, porque duvido muito que prescindisse da ausência do Presidente, tal como faz no momento, com o Bispo da Diocese…

Fernando Mendonça