CÂMARA DE PONTA DELGADA INICIA PROCESSO DE INDEMNIZAÇÃO AOS COMERCIANTES DO MERCADO DA GRAÇA

A partir de hoje, os comerciantes do Mercado da Graça podem iniciar o procedimento para receberem uma compensação financeira devido à quebra de rendimentos registada no âmbito da empreitada de construção da cobertura do Mercado da Graça.

Na elaboração do documento regulamentar, a autarquia seguiu um critério semelhante ao utilizado pela Câmara Municipal do Porto no caso do Mercado do Bulhão, definindo a compensação financeira a atribuir através da quebra comprovada de rendimentos.

Como tal, o pagamento da indemnização será efetuado mediante prestações de referência mensal, cujo montante será concretizado na diferença entre o valor obtido pela média de faturação do concessionário nos meses de maio a setembro de 2021 e o valor da faturação no mês a que corresponde a perda justificativa da indemnização.

A indemnização é atribuída em referência ao período compreendido entre 08 de outubro de 2021, e o termo do prazo contratual da concessão em vigor previsto à data de 16 de fevereiro de 2021 ou, subsistindo a relação contratual, até ao termo da obra de construção da cobertura do Mercado da Graça, e desde que o concessionário tenha prevalecido ativo no exercício da sua atividade comercial neste estabelecimento.

Para apuramento dos valores de faturação a utilizar no cálculo da indemnização, apenas serão considerados os montantes referentes aos ganhos comprovadamente obtidos por serviços efetivamente prestados no espaço comercial concessionado no Mercado Agrícola da Graça.

Quando, por motivo da reacomodação disponibilizada pelo Município, comprovadamente se verifique um prejuízo acrescido para o comerciante utilizador, designadamente com os produtos perecíveis que usualmente comercializa, sobre o valor da indemnização calculada acresce uma compensação de 25%.

A criação do regulamento reuniu um amplo consenso em Reunião de Câmara, onde foi aprovado por unanimidade, sendo posteriormente aprovado por maioria na Assembleia Municipal.

Os comerciantes do Mercado da Graça podem contar com o apoio dos técnicos do Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial na elaboração das candidaturas aos apoios disponíveis para compensar a quebra de rendimento comprovado.