SINTAP SAÚDA MAIS UM PASSO NA INTERNALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PRAIA CULTURAL

Em nota de imprensa enviada esta quarta-feira às redações, o SINTAP reitera o seu compromisso de acompanhar todo o processo de internalização na Câmara da Praia dos trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural, “na garantia de assegurar a defesa dos direitos dos trabalhadores envolvidos”.

A posição do SINTAP surge no último dia para apresentação de candidaturas no âmbito do procedimento concursal, nos termos do artigo 62º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, restrito aos 118 trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural, conforme Aviso publicado no Diário da República n.º 147, 2ª Série, de 31 de julho de 2024.

“Conforme tem ocorrido em todo este complexo processo, o SINTAP tem dado o apoio necessário aos seus associados quer através do aconselhamento direto quer através de reuniões e diligências várias com o Município da Praia da Vitória”, refere o SINTAP.

Nesse sentido, o SINTAP afirma que está em condições de comunicar que, “em reunião ocorrida no passado dia 31 de julho, a Câmara Municipal reiterou o compromisso assumido no Memorando de Entendimento celebrado, em 28 de dezembro de 2023, entre a Região, o Município e o SINTAP, de respeitar o direito à contagem do tempo de serviço na Cooperativa Praia Cultural para efeitos de antiguidade e reposicionamento remuneratório, em cumprimento do estabelecido no n.º 5 da cláusula 5.ª de tal Memorando”.

Por outro lado, ainda no que respeita a este processo, o SINTAP avança que continua a desenvolver as diligências necessárias para que sejam pagos aos respetivos trabalhadores os retroativos decorrentes da aplicação da Portaria n.º 1095/2022, de 18 de julho de 2022, que regula as relações de trabalho na RAA, relativamente ao ano 2022.

“O SINTAP manifesta o seu compromisso de assegurar a defesa dos interesses dos trabalhadores seus associados, em diálogo, com sentido de responsabilidade, no propósito construtivo, que tem sido apanágio deste Sindicato, de garantir a internalização dos 118 trabalhadores da Praia Cultural nos quadros da Câmara e da Administração Regional dos Açores”, lê-se, por último, na nota de imprensa do SINTAP/Açores.