BERTA CABRAL DEFENDE QUE PLATAFORMAS LOGÍSTICAS SÃO MUITO IMPORTANTES PARA ILHAS AÇORIANAS

A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, destacou terça-feira, em Ponta Delgada, a importância das plataformas logísticas para as ilhas dos Açores, tendo em conta a “descontinuidade e dispersão territorial” dos Açores.

Berta Cabral falava, em representação do Presidente do Governo dos Açores, na apresentação da nova unidade de frio do Polo Logístico Transinsular Açores, do Grupo ETE, e adiantou que estes centros “têm um papel determinante no abastecimento e na subsistência das populações e no desenvolvimento económico local”.

“Estamos perante espaços estratégicos de promoção da coesão territorial e social, através do armazenamento e da distribuição coordenada de mercadorias e bens essenciais, quer em fluxos de importação, quer em fluxos de exportação”, sublinha a governante

Segundo adiantou, “é inegável que, perante a impossibilidade de estabelecer economias de escala e produções de grandes dimensões, os produtores açorianos necessitam de apostar na qualidade e no valor acrescentado para competir em mercados externos”.

Todavia, Berta Cabral disse ser fundamental a criação de “oportunidades e condições para a distribuição dos produtos locais, nomeadamente perecíveis e frescos através da instalação de novas valências como este armazém de frio e da exploração de tecnologia avançada, designadamente sistemas de gestão e rastreamento em tempo real que potenciem a eficiência na cadeia logística”.

A Secretária Regional destacou também a duplicação da capacidade de frio do Polo Logístico Transinsular Açores, um investimento que permitirá tirar partido da concentração da operação da Transinsular e imprimir maior competitividade à empresa e eficiência às trocas comerciais de e para a Região.

Berta Cabral deixou “uma palavra de reconhecimento ao Grupo ETE e, muito em particular, à Transinsular, pelo compromisso de longa data com a Região Autónoma dos Açores”.

“Há mais de 30 anos que a Transinsular tem desempenhado um papel inestimável no abastecimento das nossas ilhas. Um papel profundamente reconhecido e valorizado pelas empresas e pelo Governo dos Açores, que sabem bem da sua importância para a economia local e para a nossa coesão interna”, sublinhou.

Como lembrou a governante, a economia dos Açores tem crescido de forma consistente e ininterrupta, muito por força do aumento da população circulante em virtude do crescimento inédito do turismo, o que naturalmente coloca uma exigência acrescida no abastecimento das nossas comunidades.

Cerca de 99% das mercadorias que chegam aos Açores são transportadas por via marítima e em 2023 superaram-se as 2,5 milhões de toneladas movimentadas nos portos insulares, representando um crescimento de 8% face a 2019.

“Estes são sinais evidentes da vitalidade e do potencial da nossa economia, que naturalmente requerem infraestruturas logísticas robustas, modernas e flexíveis, do mesmo modo que exigem um transporte marítimo de mercadorias fiável, regular e frequente”, disse, exortando o Grupo ETE a investir continuamente nos Açores, criando cada vez melhores condições de fiabilidade, eficiência e capacidade no transporte, no armazenamento e na distribuição de mercadorias.

BERTA CABRAL VALORIZA GARANTIA DE QUE OSP DE TRANSPORTE AÉREO ENTRE AÇORES E CONTINENTE VÃO SER RELANÇADAS “O MAIS RAPIDAMENTE POSSÍVEL”

O Secretário de Estado das Infraestruturas assegurou, esta semana, à Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, que o Estado vai lançar “o mais rapidamente possível” as obrigações de serviço público (OSP) de transporte aéreo entre os Açores e o continente português.

Em declarações à comunicação social, após uma reunião de trabalho com Berta Cabral, Hugo Espírito Santo sublinhou não haver dúvida de que estas rotas, no atual formato, “necessitam de ser compensadas”.

Segundo adiantou, o facto de o concurso ter ficado vazio exige uma reflexão sobre as condições do mesmo.

As rotas estão a ser operadas pela SATA, situação que levou o governante a referir que têm de ser avaliadas “todas as opções”, sendo “importante definir os critérios” das novas OSP, para que sejam rapidamente propostas a concurso, para haver “uma compensação formada em função daquilo que são as especificações e os requesitos que foram efetuados”.

Por seu lado, Berta Cabral afirmou que a SATA “sente-se no direito de querer essa compensação, e tem esse direito, porque está a operar estas rotas”, relembrando, no entanto, que existe legislação muito específica da UE sobre ajudas de Estado que tem de ser observada – recorde-se que a SATA “está em processo de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia”.

“Não podemos cair numa situação como a que a SATA já passou, que a obrigou a devolver 72 milhões de euros precisamente de ajudas de Estado ilegais”, adiantou a Secretária Regional, defendendo a necessidade de “estudar este processo adequadamente para não correr riscos”.

Para Berta Cabral, “tudo tem de ser feito com o devido cuidado”.

E justificou: “agora, é justo que a SATA seja compensada pelo serviço publico que está a fazer, até para não contrariar aquilo que são as exigências do plano de reestruturação de não operar rotas de deficitárias”.

Entretanto, no que concerne ao subsídio de mobilidade, Berta Cabral disse que o Governo dos Açores quer continuar a “manter o subsídio de mobilidade sem limite, porque foi assim que o mesmo foi concebido”.

“O grupo de trabalho está a funcionar e aguardamos com expetativa as suas conclusões. A nossa preocupação é evitar situações de abuso devendo os casos de fraude devem tratados nas instâncias próprias, como já está a acontecer”, referiu.

A governante destacou a importância de ser encontrado um modelo que permita ao passageiro pagar apenas o valor definido na lei para o residente, sem necessitar de adiantar o preço total da passagem e receber, posteriormente, o respetivo reembolso.

“Há um grupo de trabalho que está a encontrar as melhores soluções para o subsídio de mobilidade, tentando desburocratizar e simplificar, cujo foco principal é que o residente pague apenas a tarifa de residente e não haja a necessidade de adiantar o total do bilhete”, afirmou.

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